TikTok processa EUA por lei que pode proibir funcionamento da plataforma no país

O TikTok e ONGs consideram que a lei viola a liberdade de expressão dos usuários (foto: Olivier DOULIERY / AFP)

O aplicativo TikTok e sua matriz chinesa, ByteDance, processaram os Estados Unidos nesta terça-feira (07), alegando que a lei que dá um ultimato à rede social e ameaça bani-la do país no próximo ano é "inconstitucional", segundo documentos judiciais. 

Os Estados Unidos aprovaram uma lei no final de abril que exige que a ByteDance venda o TikTok dentro de 12 meses, sob pena de proibir a popular plataforma de compartilhamento de vídeos utilizada por 170 milhões de americanos. 

Washington considera que o aplicativo recolhe dados que podem ser utilizados pelo governo chinês para fins de espionagem e propaganda. 

O TikTok, inúmeras personalidades e ONGs consideram que a lei viola a liberdade de expressão dos usuários, que é garantida pela Primeira Emenda à Constituição dos EUA. 

“Pela primeira vez na história, o Congresso aprovou uma lei que proíbe permanentemente uma plataforma em todo o país e proíbe todos os americanos de participarem de uma comunidade online com mais de um bilhão de pessoas em todo o mundo”, alegaram os advogados da empresa no processo apresentado em um tribunal federal, em Washington. 

A batalha jurídica poderá chegar até a Suprema Corte americana. 

A Bytedance negou repetidamente qualquer vínculo com o governo chinês e garantiu que nunca compartilhou e nem compartilhará dados privados de usuários americanos com Pequim.

O TikTok destacou seu investimento de cerca de US$ 1,5 bilhão (R$ 7,5 bilhões) no “Projeto Texas”, para que os dados dos usuários americanos sejam armazenados dentro dos Estados Unidos. 

Há dias, o site especializado 'The Information' publicou que a ByteDance estudava o cenário de vender o TikTok sem entregar o poderoso e secreto algoritmo que recomenda seus vídeos aos mais de um bilhão de usuários globais. A gigante tecnológica chinesa, no entanto, negou essa possibilidade. 

Os críticos dizem que a coleta e o armazenamento de dados são apenas parte do problema e exigem que o algoritmo (o segredo do seu sucesso) também seja desvinculado da ByteDance. 

Segundo analistas de tecnologia, no caso TikTok, as razões de segurança nacional podem pesar mais perante a Suprema Corte do que a liberdade de expressão.