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OEA condena lei da Venezuela sobre a região de Essequibo na Guiana
De acordo com a OEA, legislação recorda tristes episódios históricos que levaram a anexações forçadas, agressões militares e destruição
Por: Isabel Alvarez
Publicado em: 08/04/2024 15:48
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| Lei que reafirma a soberania da Venezuela sobre o território de Essequibo foi promulgada (Foto: Unsplash) |
A Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou nesta segunda-feira a promulgação do presidente venezuelano Nicolás Maduro de uma lei que reafirma a soberania da Venezuela sobre o território de Essequibo, que pertence à Guiana.
"A Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), com o firme propósito de promover e defender a paz e a segurança condena a aprovação pelo regime venezuelano da chamada ‘Lei para a defesa de Essequibo’, que é absolutamente contrária aos princípios mais elementares do direito internacional e reafirma mais uma vez o padrão ditatorial de quem detém o poder na Venezuela", diz a organização em comunicado.
De acordo com a OEA, o regime da Venezuela aprovou uma lei que recorda tristes episódios históricos que levaram a anexações forçadas, agressões militares e destruição. "A paz e a segurança regionais dependem de impedir o regime venezuelano de avançar com esses objetivos ameaçadores", afirmou a OEA.
A OEA também assinalou que o direito internacional condena o crime de agressão, condena a ameaça de agressão, condena ações unilaterais para resolver problemas bilaterais, condena o não cumprimento e a violação de sentenças de arbitragem vigentes, além de que a comunidade internacional deve condenar as atitudes agressivas e de intimidação sobre países e atores internacionais.
"Nesse sentido, valorizamos muito positivamente o fato da Guiana ter aceitado a jurisdição do Tribunal Internacional de Justiça neste caso", indica a nota.
Para a OEA, as ações do regime venezuelano são diretamente um ataque ao legado chavista de ter relações de paz e harmonia com os países da Comunidade do Caribe (CARICOM), assim como a exploração pela Guiana das suas riquezas naturais possa ser realizada em paz.
"Como qualquer 'lei' fascista que se preze, essa não só contém a ameaça externa, mas também cumpre as suas tarefas de repressão interna. O uso combinado da repressão interna com a postura agressiva do regime em relação à República Cooperativa da Guiana é um novo marco na espiral infinita de pobreza moral e política do regime venezuelano. Esta lei põe em risco a segurança não só da Guiana, mas também a paz e a segurança do hemisfério", aponta o documento da OEA.
A região de Essequibo, que aparece nos mapas venezuelanos como ‘zona em reclamação’, está sob mediação da Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1966, quando foi assinado o Acordo de Genebra.
Com cerca de 160 mil quilômetros quadrados, Essequibo é rico em petróleo, representa mais de dois terços do território da Guiana e abriga cerca de um quinto da população.
A reivindicação da Venezuela se tornou mais premente desde que a ExxonMobil descobriu petróleo em Essequibo, em 2015, tendo a tensão entre os dois países aumentado desde então. Já para a Venezuela, o rio Essequibo devia ser a fronteira natural, como era em 1777, durante a época do império espanhol. A Guiana argumenta que a fronteira, que remonta à era colonial britânica, foi ratificada em 1899 por um tribunal arbitral em Paris. No entanto, a Guiana autorizou já oito empresas estrangeiras a explorar jazidas petrolíferas em águas reclamadas pela Venezuela.
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