ESTADOS UNIDOS
Tribunal decide que Trump não tem imunidade nas acusações de fraude eleitoral
Decisão não inclui qualquer menção à retomada dos atos processuais deste caso, suspensos em virtude do recurso apresentado pelo ex-presidente
Por: Isabel Alvarez
Publicado em: 06/02/2024 14:26 | Atualizado em: 06/02/2024 14:30
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| Ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Foto: Andrew CABALLERO-REYNOLDS/AFP) |
Nesta terça-feira (6), um tribunal federal norte-americano decidiu que o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não tem imunidade presidencial e pode ser processado por acusações de conspiração por tentar reverter às eleições de 2020.
Mas esta decisão não inclui qualquer menção à retomada dos atos processuais deste caso, suspensos em virtude do recurso apresentado pelo ex-presidente. Inicialmente, o julgamento estava previsto para 4 de março, entretanto foi adiado por tempo indeterminado devido ao recurso. O tribunal deverá agora decidir uma nova data para que o julgamento prossiga.
Trump havia apresentado uma moção para rejeitar a acusação federal apresentada pelo conselheiro especial Jack Smith, que o acusava de interferência para anular o resultado das eleições de 2020, nomeadamente através da apresentação de listas de eleitores falsas e da obstrução do Congresso em 6 de janeiro de 2021.
"Pesamos o interesse reivindicado pelo ex-presidente Trump na imunidade contra o interesse público vital de permitir a continuação deste procedimento. Para efeitos deste processo criminal, o ex-presidente Trump tornou-se o cidadão Trump, com as mesmas proteções que qualquer outro réu. Qualquer imunidade executiva que o possa ter protegido quando era presidente em exercício já não o protege contra estes processos", relataram os três juízes do tribunal de recurso. Deste modo, esta decisão confirma a mesma tomada em primeira instância, em dezembro do ano passado, pela juíza Tanya Chutkan, que considerou que nenhum texto prevê a proteção de um ex-presidente contra processos criminais.
A defesa alegou que na época Trump era presidente e teria direito a proteções legais, como a imunidade, que o impediam de ser processado criminalmente por atos que, segundo os advogados, se enquadravam nas funções presidenciais. Os advogados também argumentaram que o ex-presidente não poderia ser julgado no caso de interferência devido à sua absolvição no processo de impeachment parlamentar pelo ataque ao Capitólio, em janeiro de 2021.
O porta-voz do ex-presidente, Steven Cheung, já afirmou que haverá novo recurso.
Além deste processo, Trump ainda está envolvido em um caso do estado da Geórgia por atos relacionados com alegada interferência eleitoral. E também terá de responder em outro processo judicial pela alegada gestão negligente de documentos confidenciais após ter saído da presidência dos EUA.
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