Autoridade Palestina exalta fim de audiências históricas do TPI

A Autoridade Nacional Palestina (ANP) congratulou a conclusão das "audiências históricas" do Tribunal Penal Internacional (TPI) sobre as consequências jurídicas das políticas adotadas por Israel na Faixa de Gaza e na Cisjordânia.

 

"Um número sem precedentes de Estados e organizações internacionais se juntou a Palestina para rejeitar o colonialismo, a agressão, a ocupação, o domínio e a opressão, e manifestou-se a favor da Carta das Nações Unidas, dos seus objetivos e princípios, incluindo o direito à autodeterminação e a proibição da aquisição de território pela força", diz o comunicado do Ministério das Relações Exteriores da ANP.

 

O TPI concluiu na última segunda-feira uma semana de audiências sobre as consequências jurídicas da ocupação dos territórios palestinos por Israel desde 1967, com um número sem precedentes de 52 países chamados a testemunhar. “Os participantes estiveram lado a lado na condenação das violações da Carta da ONU e do direito internacional por parte de Israel durante 75 anos de uma ocupação ilegal que deve terminar imediatamente, completamente e incondicionalmente", acrescenta a nota da chancelaria palestina.

 

A Autoridade Palestina se comprometeu em continuar a cooperar com o TPI e disse estar confiante de que a instituição irá desempenhar as suas funções com "sensatez, equidade e justiça", que milhões de pessoas "esperam e necessitam".

 

Estas audiências são o resultado final da resolução adotada em 30 de dezembro de 2022 pela Assembleia-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), na qual foi pedido a esta Corte Internacional que emitisse um "parecer consultivo", mas não vinculativo, sobre as consequências jurídicas decorrentes das políticas e práticas de Israel no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental. A previsão é de que o TPI vai emitir o parecer antes do final do ano.

 

 

Enquanto isso, o presidente norte-americano Joe Biden, em uma entrevista ao canal NBC, afirmou que Israel arrisca perder apoio do Ocidente caso mantenha a sua posição extremista quanto a Faixa de Gaza e à formação de um Estado palestino. "Israel tem tido o apoio esmagador da grande maioria das nações. Se continuar com este governo incrivelmente conservador, com o ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir e outros, perderá o apoio de todo o mundo, e isso não é do interesse de Israel", disse Biden.