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REGRAS

Vistos para trabalhar em Portugal terão que ser tirados no Brasil

Publicado em: 21/07/2022 15:59

 (Foto: Reprodução/Pixabay)
Foto: Reprodução/Pixabay
Muitos brasileiros vão se animar com a lei que flexibiliza a entrada de estrangeiros para trabalhar em Portugal, mas é importante ficar atento, avisa Patrícia Lemos, especialista em realocação no mercado português: o visto que autoriza estrangeiros a procurar emprego em terras lusitanas deve ser retirado em embaixadas e consulados portugueses no país de origem do interessado. No caso dos brasileiros, no Brasil. Se o viajante for para Portugal na condição de turista acreditando que o visto poderá ser obtido lá, cairá na ilegalidade depois de 90 dias. “Portanto, é importante ficar atento a essa regra”, diz Patrícia.

Ela ressalta que o interesse de brasileiros por trabalharem em Portugal é enorme, mas boa parte acredita que é só comprar as passagens aéreas, botar 200 euros (R$ 1.200) no bolso, entrar no avião e uma nova vida começará. “Não é assim, é preciso um bom planejamento”, alerta. “Muita gente acredita que, por se falar português em Portugal, que tudo é mais fácil, que estamos falando do 27º estado brasileiro. Na verdade, é outro país, com regras bem diferentes das brasileiras, em que o custo de vida é em euros”, acrescenta.

Para Patrícia, a lei aprovada nesta quinta-feira (21) pela Assembleia da República de Portugal é um passo gigante, pois abre perspectivas para cidadãos das 22 nações que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). E os brasileiros estão incluídos nesse leque. “Então, os brasileiros não serão os únicos a disputarem as vagas de empregos existentes em Portugal. Muitos outros trabalhadores estarão na briga. Sendo assim, todo o preparo para se mudar para Portugal deve ser feito com cautela”, reforça.

A recomendação vale, especialmente, para os brasileiros com diploma universitário, como médicos, enfermeiros, terapeutas. Esses profissionais devem procurar as instituições de ensino nas quais se formaram para pedir a validação de seus diplomas. Sem isso, não conseguirão exercer suas profissões. Outra alerta importante: os preços dos aluguéis não param de aumentar em Portugal. Diante disso, será preciso dispor de uma boa quantia para bancar essas despesas, até que a renda do emprego seja suficiente para cobri-la.

“A nova lei é boa para Portugal e para os estrangeiros. O país está precisando de mão de obra, da menos à mais qualificada. E aqueles que vêm de fora e desejam ter uma vida nova podem aproveitar a oportunidade. É uma relação ganha-ganha, desde que todos aqueles que migrarem cheguem com calma, com os pés no chão, para arrumar uma casa, se acomodar e ter tranquilidade para procurar um trabalho”, receita Patrícia.

Prazo para a lei
 
A jurista Isabel Comte, do escritório Martins Castro, ressalta que a nova lei não entrará em vigor imediatamente, pois há um trâmite a ser seguido, que, inclusive, pode ser prejudicado pelas férias de verão, que começam efetivamente em agosto. Pelas regras em vigor, depois de aprovado pela Assembleia da República, o projeto que cria o visto temporário de trabalho para estrangeiros terá de ser promulgado pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Souza. O prazo normativo para isso é de até 20 dias. Mas, como o país praticamente parará dentro de 10 dias, é possível que a sanção presidencial fique para setembro.

O passo seguinte é a publicação da nova lei no Diário da República, quando, então, se saberá efetivamente quando as regras tão esperadas por estrangeiros passarão a vigorar. “Esse é o trâmite legal”, explica. Mas ela reconhece que o governo português tem pressa em resolver tudo, dada à necessidade de mão de obra que o país enfrenta, quadro agravado pela pandemia do novo coronavírus. No auge da crise sanitária, muitas atividades foram fechadas e, sem emprego, estrangeiros voltaram para os países de origem. Quando a economia reabriu, os portugueses não quiseram assumir muitas das funções, devido às baixas remunerações.

Isabel lembra que, mesmo em setores muito específicos, faltam profissionais. “Portugal vive uma crise forte no sistema de saúde. Não há médicos nem enfermeiros suficientes para atender a demanda. O Estado não abriu universidades para formar mais profissionais. Assim, os estrangeiros poderão suprir as necessidades”, destaca. Ela diz ainda que os estrangeiros têm peso importante na arrecadação de tributos para a Segurança Social, que banca aposentarias, pensões e auxílios aos mais necessitados. Somente no ano passado, os estrangeiros recolheram 880 milhões de euros (R$ 5,1 bilhões) para o sistema. 
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