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A dura batalha na OMC para liberar as patentes das vacinas contra a Covid

Por: AFP

Publicado em: 13/06/2022 19:20

 (Foto: Frederic J. BROWN / AFP
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Foto: Frederic J. BROWN / AFP
Os ministros da OMC avançam nesta segunda-feira (13) nas discussões sobre a possibilidade de liberar as patentes das vacinas contra a Covid-19, com o objetivo de virar a página dos erros cometidos durante a pandemia.

A nigeriana Ngozi Okonjo-Iweala fez da luta contra a pandemia de coronavírus uma prioridade desde sua chegada ao comando da Organização Mundial do Comércio (OMC) em março de 2021.

"Acabem com o apartheid de vacinas!", dizia a faixa de algumas ONGs que protestaram em frente à organização nesta segunda-feira.

Na reunião ministerial da OMC, prevista para acontecer até 15 de junho em Genebra, dois textos estão sendo debatidos: um deles visa facilitar a circulação dos componentes e produtos necessários para combater esta e futuras pandemias; e o segundo para permitir a liberação temporária das patentes das vacinas contra a Covid-19. 

Esta última questão divide. Por um lado, a indústria farmacêutica e a Suíça consideram que enfraquece a propriedade intelectual. Por outro, as ONGs acreditam que o texto não é suficientemente ambicioso para ser eficaz.

Para o embaixador suíço Markus Schlagenhof, delegado de acordos comerciais, "fingir que uma ampla isenção da propriedade intelectual resolveria o problema não corresponde à realidade".

"A propriedade intelectual não é parte do problema e sim da solução", acrescentou.

A ministra britânica do Comércio Internacional, Anne-Marie Trevelyan, destacou no Twitter que o desafio era conquistar "uma solução satisfatória para as empresas e governos".

O resultado das discussões ainda é incerto. Como a OMC funciona por consenso, todos os 164 países membros devem estar de acordo.

- "Escolhemos a morte" -
Mais de dois anos após o surgimento da Covid-19, as taxas de vacinação continuam insuficientes nos países pobres, especialmente na África. 

E embora as vacinas agora sejam produzidas em quantidades suficientes, no auge da pandemia eram muito escassas nos países pobres. 

Em seu discurso, o ministro do Comércio da Índia, Piyush Goyal, lamentou a "falta de reação rápida" da OMC.

"Os países ricos precisam fazer uma introspecção! Devemos abaixar a cabeça de vergonha por não termos respondido a tempo à pandemia", disse. 

A Índia suspendeu suas exportações de vacinas por muitos meses para atender às necessidades de sua população, apesar de ser o principal fornecedor do sistema internacional de entrega Covax.

De acordo com a diretora executiva do UNAIDS, Winnie Byanyima, "durante uma pandemia, compartilhar tecnologia é uma questão de vida ou morte, e nós escolhemos a morte".

O projeto de acordo sobre propriedade intelectual estabelece que os "países em desenvolvimento que cumpram os requisitos" podem produzir vacinas "sem o consentimento do titular dos direitos por meio de qualquer instrumento disponível na lei" daquele país. 

Mas os negociadores deixaram vários colchetes indicando áreas não resolvidas. Por exemplo, o projeto de acordo propõe que os países em desenvolvimento com capacidade para exportar vacinas sejam "encorajados" a não fazer uso da liberação de patentes.

Os países em desenvolvimento cuja participação nas exportações globais de doses da vacina contra a Covid-19 em 2021 foi superior a 10% também devem ser impedidos de liberar patentes, o que exclui de fato a China.

A China prometeu não usar as facilidades concedidas aos países em desenvolvimento no esboço do acordo, mas, segundo vários diplomatas, os Estados Unidos gostariam de vê-la se comprometer por escrito.

O texto prevê a possibilidade de estender o acordo a testes e tratamentos seis meses após sua adoção, mas ainda não há consenso sobre esse ponto. 

O segundo texto destaca as limitações que alguns países sofrem no fornecimento de vacinas, tratamentos, ferramentas de diagnóstico e outros produtos médicos essenciais relacionados à Covid. 

Exige que quaisquer medidas comerciais de emergência para combater a Covid sejam "direcionadas, proporcionais, transparentes e temporárias, e não criem barreiras desnecessárias ao comércio ou interrupções desnecessárias nas cadeias".
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