Tribunal da Colômbia rejeita prisão perpétua para estupradores e assassinos de menores

A Justiça da Colômbia derrubou uma reforma na Constituição promovida pelo presidente Iván Duque, que imporia prisão perpétua para estupradores e assassinos de crianças e adolescentes de até 17 anos, segundo uma decisão anunciada nesta sexta-feira (3).

Com seis votos a favor e três contra, o Tribunal Constitucional, encarregado de velar pelo cumprimento da Carta Magna, declarou "inaplicável" o processo legislativo que suprimia "a proibição da pena de prisão perpétua" no país, explicou o tribunal máximo.

Os magistrados consideraram que a reforma aprovada pelo Congresso e promulgada por Duque em julho de 2020 não é uma medida "ideal para garantir a proteção" dos menores e, na verdade, "configuraria um retrocesso na questão da humanização das penas".

"Pode representar uma pena cruel, desumana e degradante, proibida pelos instrumentos internacionais, toda vez que se anula a esperança razoável e efetiva de sair da prisão e coloca definitivamente o indivíduo à margem da sociedade", apontou. 

O presidente conservador lamentou a decisão que, segundo disse, invoca "a dignidade humana para os agressores". 

"Por que se privilegia a dignidade do estuprador e não a dignidade da criança?", questionou Duque em uma entrevista à Todelar Radio nesta sexta-feira. 

Com a decisão, na Colômbia está novamente proibida a prisão perpétua por qualquer crime e a pena máxima volta a ser de 60 anos de prisão. 

Mais de 15.000 menores de idade foram vítimas de crimes sexuais em 2020, cerca de 42 por dia, segundo a autoridade forense. De acordo com o Medicina Legal, 578 pessoas com menos de 18 anos foram assassinadas no mesmo período.

No poder desde agosto de 2018, Duque assumiu esta causa como bandeira de campanha e impulsionou seu debate no Parlamento. 

"Essa batalha continua, nós continuaremos perseverando (...). As decisões são acatadas, mas as falhas se corrigem", anunciou o presidente.

Os críticos da reforma, entre eles congressistas da oposição, acadêmicos e especialistas, afirmam que um aumento punitivo não é eficaz na redução dos crimes.