Lei restritiva do aborto entra em vigor amanhã no Texas em meio a protestos

Uma lei do Texas que proíbe o aborto após seis semanas de gestação, período em que muitas mulheres ainda não sabem que estão grávidas, entrará em vigor naquele estado americano nesta quarta-feira, a menos que um tribunal intervenha para evitá-lo, uma iniciativa que mobiliza grupos civis.

O governador republicano Greg Abbott assinou o projeto de lei em maio, colocando o Texas na lista de uma dúzia de estados que proíbem o aborto assim que o batimento cardíaco fetal pode ser detectado, o que normalmente ocorre por volta da sexta semana de gravidez.

O chamado "projeto de lei do batimento cardíaco" não faz exceções para estupro ou incesto, e fará do Texas um dos estados mais difíceis para se realizar um aborto nos Estados Unidos.

“Aproximadamente 85% a 90% das pessoas que fazem um aborto no Texas estão grávidas de pelo menos seis semanas, o que significa que essa lei proibiria quase todos os abortos no estado”, protestou a União Americana de Liberdades Civis (ACLU).

A ACLU, juntamente com a Planned Parenthood, o Centro de Direitos Reprodutivos e outros grupos cívicos, entrou com uma petição de emergência junto à Suprema Corte, pedindo-lhe que intervenha e bloqueie a lei.

Outros estados que tentaram decretar restrições ao aborto no início da gravidez não puderam fazê-lo por causa da decisão histórica da Suprema Corte de 1973, Roe vs. Wade. Essa decisão permitiu o aborto enquanto o feto não é viável, o que geralmente ocorre por volta das 22-24 semanas de gravidez.

A lei do Texas é diferente, porque permite que os cidadãos, em vez de funcionários estaduais, como promotores ou departamentos de saúde, façam cumprir a proibição. Essa iniciativa "cria um esquema de caça a recompensas que encoraja o público em geral a abrir processos judiciais caros e hostis contra qualquer um que eles acreditem ter violado a proibição", disse a ACLU.

“Qualquer pessoa que processou com sucesso um trabalhador da unidade de saúde, provedor de serviços de aborto ou qualquer pessoa que ajude alguém a fazer um aborto depois de seis semanas será recompensada com pelo menos 10.000 dólares, pagos pelo réu”, explicou.

A Suprema Corte deve ouvir nas próximas semanas um caso envolvendo uma lei estadual do Mississippi que proíbe o aborto após a 15ª semana de gravidez, exceto em casos de emergência médica ou anomalia fetal grave. Esse será o primeiro caso de aborto considerado pela mais alta corte do país desde que o ex-presidente Donald Trump consolidou uma maioria conservadora no painel, de nove membros.