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JUSTIÇA

UE abre ações legais contra Hungria e Polônia por violar direitos LGTB

Por: AFP

Publicado em: 15/07/2021 08:20

 (Foto: PASCAL ROSSIGNOL / POOL / AFP)
Foto: PASCAL ROSSIGNOL / POOL / AFP
Bruxelas, Bélgica - A Comissão Europeia anunciou, nesta quinta-feira (15/7), que iniciou ações legais contra Hungria e Polônia por adotarem medidas que violam os direitos fundamentais da comunidade LGTB e deu a ambos dois meses para responderem antes de levar estes casos ao Tribunal de Justiça da UE.

No caso da Hungria, a Comissão questiona a recente adoção de uma lei que proíbe, ou limita, o acesso a conteúdos que promovam a "divergência da identidade com relação ao sexo de nascimento". No que diz respeito à Polônia, o órgão europeu põe em xeque a inação, por parte deste governo, contra as chamadas "zonas livres de ideologia LGTB".
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