Google leva multa de 500 milhões de euros da França

Nesta terça-feira (13), a empresa norte-americana Google foi multada em quase US$ 600 milhões na França por não obedecer à ordem de fechar um acordo com as editoras para usar seu conteúdo de notícias em sua plataforma. As autoridades francesas da concorrência determinaram que a gigante da internet desrespeitou as regras de direitos autorais em torno das taxas de licenciamento. Além disso, caso não seja oferecido aos editores à remuneração pelo uso atual de seu conteúdo protegido por direitos autorais, ficou estabelecido que o Google deverá pagar ainda até 900 mil euros por dia. 

Por outro lado, o Google emitiu um comunicado sobre a decisão da autoridade francesa: "Agimos de boa fé durante todo o período de negociação. Esta multa não reflete os esforços feitos, nem a realidade de uso de conteúdo de notícias em nossa plataforma".

 

Já a justificativa da multa pelo órgão competente da França é de que o Google não cumpriu "de boa fé" com os meios de comunicação sob uma regra de direitos autorais da União Européia (UE) que concede "direitos vizinhos". Em relação à regra de "direitos vizinhos" da UE foi estendida aos editores para garantir que as agências de notícias fossem protegidas por direitos autorais e recebessem pagamento por ter seus artigos e fotos usados por provedores de serviços online. Atualmente, somente alguns outros países do bloco, além da França, praticam a regra da UE sobre direitos autorais, com editores de países que sancionaram a lei podendo exigir pagamento para ter seu conteúdo exibido online.

 

Mas a acirrada disputa entre as editoras francesas, incluindo a agência AFP, e o Google ocorre desde o começo do ano passado. E embora a empresa alegue que agiu de modo adequado, as editoras francesas persistem em afirmar que o Google utilizou artigos e imagens protegidos por direitos autorais sem pagar de maneira justa aos autores originais. Já em fevereiro de 2021, o Google teve que pagar US$ 76 milhões (R$ 393 milhões) a 121 agências de notícias francesas e em junho a empresa também foi multada em 220 milhões de euros (R,3 bilhão) por usar indevidamente sua posição como um importante mecanismo de busca para motivar mais receita, prejudicando concorrentes menores por meio de seu sistema de algoritmo.