Google leva multa de 500 milhões de euros da França

Nesta terça-feira (13), a empresa norte-americana Google foi multada em quase US$ 600 milhões na França por não obedecer à ordem de fechar um acordo com as editoras para usar seu conteúdo de notícias em sua plataforma. As autoridades francesas da concorrência determinaram que a gigante da internet desrespeitou as regras de direitos autorais em torno das taxas de licenciamento. Além disso, caso não seja oferecido aos editores à remuneração pelo uso atual de seu conteúdo protegido por direitos autorais, ficou estabelecido que o Google deverá pagar ainda até 900 mil euros por dia. 

Por outro lado, o Google emitiu um comunicado sobre a decisão da autoridade francesa: "Agimos de boa fé durante todo o período de negociação. Esta multa não reflete os esforços feitos, nem a realidade de uso de conteúdo de notícias em nossa plataforma".

 

Já a justificativa da multa pelo órgão competente da França é de que o Google não cumpriu "de boa fé" com os meios de comunicação sob uma regra de direitos autorais da União Européia (UE) que concede "direitos vizinhos". Em relação à regra de "direitos vizinhos" da UE foi estendida aos editores para garantir que as agências de notícias fossem protegidas por direitos autorais e recebessem pagamento por ter seus artigos e fotos usados por provedores de serviços online. Atualmente, somente alguns outros países do bloco, além da França, praticam a regra da UE sobre direitos autorais, com editores de países que sancionaram a lei podendo exigir pagamento para ter seu conteúdo exibido online.

 

Mas a acirrada disputa entre as editoras francesas, incluindo a agência AFP, e o Google ocorre desde o começo do ano passado. E embora a empresa alegue que agiu de modo adequado, as editoras francesas persistem em afirmar que o Google utilizou artigos e imagens protegidos por direitos autorais sem pagar de maneira justa aos autores originais. Já em fevereiro de 2021, o Google teve que pagar US$ 76 milhões (R$ 393 milhões) a 121 agências de notícias francesas e em junho a empresa também foi multada em 220 milhões de euros (R$1,3 bilhão) por usar indevidamente sua posição como um importante mecanismo de busca para motivar mais receita, prejudicando concorrentes menores por meio de seu sistema de algoritmo.