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DIREITOS HUMANOS

Empresa espanhola que explorava sul-americanos é condenada por fraude na França

Por: AFP

Publicado em: 08/07/2021 14:03

 (crédito: Nicolas TUCAT / AFP)
crédito: Nicolas TUCAT / AFP
Um tribunal francês condenou à prisão com sursis e grandes multas, nesta quinta-feira (8), os donos de uma empresa espanhola de trabalhadores temporários agrícolas, que exploravam sul-americanos.

A empresa Terra Fecundis deverá pagar uma multa de 500.000 euros (590.000 dólares) e seus três donos espanhóis foram condenados a quatro anos de prisão com sursis por fraude fiscal e violação das leis trabalhistas francesas.

A Terra Fecundis, oficialmente com sede em Murcia (sudeste da Espanha), envia todo ano milhares de trabalhadores temporários, em sua maioria sul-americanos, para a França.

De acordo com a legislação, os trabalhadores temporários das empresas recebem o salário mínimo francês, mas pagam seus impostos na Espanha, onde são consideravelmente mais baixos (até 40% menos), o que significa uma economia substancial para os empregadores franceses.

A Promotoria especializada em crimes fiscais e financeiros, que investigou o caso no sudeste da França, considera que a Terra Fecundis deveria pagar os impostos na França e cumprir com a legislação trabalhista deste país.

Em vez disso, os três chefes espanhóis da empresa se beneficiaram da legislação europeia sobre o trabalho extraterritorial, que permite às empresas enviarem seus funcionários para outro país europeu para missões temporárias.

Para fazer isso, a empresa em questão deve ter sua sede e atividade principal em seu país de origem, neste caso a Espanha.

No entanto, a Terra Fecundis obtinha 80% de seu volume de contratação na França.

A Terra Fecundis possuía, inclusive, uma filial de ônibus para transportar os trabalhadores temporários, em sua grande maioria do Equador, a "Terra Bus Mediterráneo".

A investigação permitiu também descobrir as péssimas condições de trabalho dos trabalhadores temporários, que denunciaram semanas de trabalho de sete dias, jornadas exaustivas e roubos de salário.

As condições de trabalho e alojamento eram tão deploráveis que algumas das instalações eram chamadas de "Guantánamo", em referência ao centro de detenção dos EUA em Cuba, ou "A Prisão", disse o presidente do tribunal na audiência.

O advogado de um dos três diretores anunciou que vai recorrer da sentença.
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