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| Reprodução/Pixabay |
A Argentina é o primeiro país da América Latina a decretar uma lei que consente na
incorporação da letra X nos Documentos Nacionais de Identidade (DNI) e nos
passaportes. Ou seja, oficialmente os cidadãos não-binários, que não se identificam nem
com o sexo feminino nem com o masculino, irão poder optar por essa nomenclatura no
campo referido a sexo em seus documentos. Se determina que as nomenclaturas a
serem utilizadas nos DNI e nos passaportes comuns para os cidadãos argentinos, no
campo referido a sexo', poderão ser F — Feminino —, M — Masculino —, ou X sancionou o decreto.
A cerimônia de apresentação do novo documento foi realizada pelo presidente argentino
Alberto Fernández no Museu do Bicentenário, com a presença da ministra da Mulher,
Gênero e Diversidade, Elizabeth Gómez Alcorta, e do ministro do Interior Eduardo de
Pedro. De acordo com as autoridades o novo documento determina que o direito à
identidade tem um vínculo direto e indissolúvel com o direito a não sofrer
discriminação, o direito à saúde, à privacidade e à realização do próprio plano de vida.
Também se reconhece que os documentos terão validade como documento de viagem
para os fins previstos no Acordo sobre Documentos de Viagem dos Estados-Membros e
Estados Associados do Mercosul.
A Argentina se torna, portanto, o país latino-americano pioneiro na possibilidade de
escolha para os seus cidadãos de um terceiro gênero além dos gêneros tradicionalmente
aceitos, juntando-se assim a outras nações como o Canadá, Nova Zelândia e Austrália.
Além disso, há duas semanas o líder Alberto Fernández promulgou uma lei aprovada
pelo Congresso que garante 1% dos cargos no setor público nacional para cidadãos
travestis, transexuais e transgêneros.
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