Diario de Pernambuco
Diario de Pernambuco
Digital Digital Digital Digital
Digital Digital Digital Digital
Notícia de Mundo

BRUXELAS

Comissão do Parlamento Europeu aprova fim da imunidade de três legisladores catalães

Por: AFP

Publicado em: 23/02/2021 17:23

 (Foto: Kenzo Tribouillard/AFP)
Foto: Kenzo Tribouillard/AFP
A Comissão de Assuntos Jurídicos (JURI) do Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (23) moções que recomendam a suspensão da imunidade dos legisladores catalães Carles Puigdemont, Toni Comín e Clara Ponsatí, acusados na Espanha de sedição, informaram fontes parlamentares.

 A retirada da imunidade dos três legisladores foi aprovada por 15 votos a favor, oito contra e duas abstenções. O caso será encaminhado ao plenário do Parlamento Europeu, que deve se reunir de 8 a 11 de março.

Puigdemont, Comín e Ponsatí são procurados pela justiça espanhola pelos eventos relacionados com a tentativa de secessão da Catalunha em 2017.

No entanto, como os três são membros do Parlamento Europeu desde 2019, o Supremo Tribunal da Espanha deu início formalmente ao processo de petição para a suspensão da imunidade parlamentar dos três independentistas catalães.

Puigdemont foi chefe do governo catalão, Comín foi Conselheiro de Saúde e Ponsatí, da Educação.

A relatoria do caso na Comissão JURI estava a cargo do legislador búlgaro ultraconservador Angel Dzhambazki, que - de acordo com versões de seu relatório que vazaram para a imprensa - apoiou a retirada da imunidade dos três.


A plenária do Parlamento

Os 25 membros da Comissão votaram de forma secreta e remotamente na terça-feira. Eram necessários 13 votos para que a moção para a suspensão da imunidade fosse aprovada. Agora, a questão irá para o plenário do Parlamento, que decidirá em última instância o destino dos três legisladores.

Os regulamentos internos do Parlamento Europeu indicam que a eventual decisão de suspender a imunidade não representa a tomada de posição sobre a eventual culpa dos legisladores ou a origem das denúncias.

As ordens europeias emitidas pela Espanha contra Puigdemont, Comín e Ponsatí foram temporariamente suspensas desde que assumiram os assentos no Parlamento europeu.

Em um cenário em que a imunidade dos três legisladores é retirada, o processo voltaria para a justiça comum belga, que deve, então, analisar a continuidade do caso.

Neste caso, em janeiro deste ano, a justiça belga rejeitou um pedido espanhol de extradição de outro alto funcionário catalão, Lluís Puig, que foi Ministro da Cultura e atualmente reside na Bélgica.

No caso de Puig, o Tribunal de Apelações belga rejeitou o pedido espanhol de sua prisão e entrega devido ao "risco de violação de seus direitos fundamentais".

Desde o início do processo, Puigdemont, Comín e Ponsatí defenderam que o pedido de suspensão da imunidade fosse indeferido por vícios processuais, falta de provas e perseguição política.

Em carta enviada em janeiro, os três legisladores argumentaram que o procedimento de retirada da imunidade pode "muito bem acabar se tornando um constrangimento para este Parlamento, visto que ele é obrigado a desempenhar um papel na perseguição de um movimento democrático".
Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.
PIB brasileiro tem queda expressiva de 4,1%
Manhã na Clube com Rhaldney Santos - 03/03
Secretários estaduais de Saúde pedem mais rigor nas medidas de restrição contra Covid-19
Manhã na Clube com Rhaldney Santos - 02/03
Galeria de Fotos
Grupo Diario de Pernambuco