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PROJETO DE LEI

Congresso argentino aprova taxar grandes fortunas

Publicado em: 18/11/2020 20:30

 (Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados/ Argentina)
Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados/ Argentina
O Congresso da Argentina aprovou um projeto de lei que cria um imposto extraordinário sobre grandes fortunas. A lei declara finalidades específicas para o dinheiro arrecadado, como programas de desenvolvimento e produção de pequenas e médias empresas, projetos de educação, bolsas de estudo e a compra de equipamentos médicos. Durante a votação também aconteceu manifestações populares em frente ao Congresso em meio ao debate. 

No entanto, o texto ainda precisa ser votado pelo Senado para ser sancionado. Mas, caso seja aprovado arrecadará aproximadamente 16 milhões de reais aos cofres argentinos. O novo imposto é direcionado aqueles que concentram ativos declarados que ultrapassam 200 milhões de pesos (cerca de R$ 13 milhões) e permite uma taxa progressiva de até 3,5% para ativos na Argentina e até 5,25% sobre bens fora do país. Além disso, o projeto estabelece que 20% do que for arrecadado deve ser aplicado em material médico para prover e atender a emergência sanitária causada pela pandemia.

A medida do governo do presidente Alberto Fernández visa reduzir a crise econômica que assola o país. Porém os políticos da oposição consideram o projeto como "confiscatório" e declararam que a resolução se aprovada vai coibir os investimentos na Argentina. Em contrapartida, Máximo Kirchner, filho da vice-presidente Cristina Kirchner, saiu em defesa do projeto e garantiu que "o que desestimula o investimento não é este projeto, são os maus governos". 
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