Câmara aprova urgência da Lei da Reciprocidade com apoio da oposição

O texto permite ao Brasil adotar sanções comerciais contra países que impuserem barreiras aos produtos nacionais, prejudicando sua competitividade no mercado externo (foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2/4), por 361 votos a favor, 10 contrários e 2 abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Lei 2.088/2023, conhecido como Lei da Reciprocidade Econômica. O texto permite ao Brasil adotar sanções comerciais contra países que impuserem barreiras aos produtos nacionais, prejudicando sua competitividade no mercado externo.

Inicialmente, a oposição indicava obstrução à votação, mas mudou de posição e orientou o voto favorável, justificando o apoio ao agronegócio. O gesto foi visto como um movimento estratégico, já que a proposta tem forte respaldo da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de setores industriais.

O projeto avança em meio ao aumento das tarifas de importação do aço e do alumínio brasileiros pelos Estados Unidos, elevadas para 25% por decisão do presidente Donald Trump. A medida é interpretada como um ataque direto às exportações nacionais, especialmente do setor agroindustrial.

O governo federal avalia a proposta como essencial para fortalecer a posição do Brasil em negociações internacionais, garantindo mecanismos de resposta a restrições comerciais que prejudiquem a economia do país.

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