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Revogação de norma do Pix ganha elogios na oposição e na base lulista
Ato normativo da Receita Federal ampliava fiscalização sobre as transações Pix acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicasPublicado em: 15/01/2025 18:47
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| Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) |
A base e a oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) veem como positiva a suspensão da normativa da Receita Federal a respeito da ampliação da fiscalização das transferências via Pix.
A revogação da medida foi anunciada nesta quarta-feira (15/1) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao lado do advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinha.
Segundo Haddad, Lula irá assinar uma medida provisória (MP) que “reforça tanto os princípios da não oneração do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário do Pix, que foram objeto de exploração dessas pessoas que estão cometendo crime”.
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