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IMPOSTO DE RENDA

Imposto de Renda: prazo para entregar declaração sem multa termina hoje

No Rio Grande do Sul, para as cidades atingidas pela calamidade pública, o prazo de entrega foi estendido até 31 de agosto

Publicado em: 31/05/2024 07:18

Receita Federal libera para download o Programa do Imposto de Renda 2024 (Crédito: Juca Varella/Agênca Brasil)
Receita Federal libera para download o Programa do Imposto de Renda 2024 (Crédito: Juca Varella/Agênca Brasil)

Fique atento porque falta pouco. Termina hoje o prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2024. O contribuinte que não encaminhar as informações ao Fisco terá que pagar uma multa de R$ 165,74.

A Receita calcula receber 43 milhões de declarações este ano. Até o fechamento desta edição, haviam sido entregues 38,2 milhões.

Outro ponto importante para se atentar são os microempreendedores Individuais (MEIs) de todo o Brasil. Pois, eles deverão enviar até hoje a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI). Este processo é obrigatório para todos os MEIs que tiveram atividade em algum momento ao longo do ano de 2023.

No Rio Grande do Sul, para as cidades atingidas pela calamidade pública, o prazo de entrega foi estendido até 31 de agosto. Segundo o vice-presidente de operações da Contabilizei, Charles Gularte, "é fundamental que os MEIs não deixem a entrega da DASN-SIMEI para a última hora — só tem mais um dia pela frente. A antecipação evita possíveis imprevistos no sistema, como congestionamento e instabilidade no sistema de recepção de declaração da Receita Federal.

Além disso, fazer com calma ajuda a preencher todas as informações corretamente. "E,também, sobra tempo para uma possível revisão", lembra o especialista. A DASN é um documento que apresenta todas as receitas do MEI durante o ano, conforme registrado nas notas fiscais emitidas aos clientes. Para enviar a declaração, o MEI deve acessar o site do Simples Nacional, inserir o CNPJ e seguir os passos indicados.

Restituição

Também hoje, a Receita Federal também vai pagar a primeira parcela do Imposto de Renda. Serão contemplados 5.562.065 contribuintes, com um total de crédito de R$ 9,5 bilhões — o maior valor já pago pela Receita em um lote de restituição. Contribuintes do Rio Grande do Sul terão prioridade. Serão restituídas 886.260 declarações gaúchas, incluindo exercícios anteriores, totalizando mais de R$ 1 bilhão.

Do montante de R$ 9,5 bilhões, R$ 8,8 bilhões referem-se aos contribuintes prioritários: 259 mil idosos acima de 80 anos; 2,6 milhões de contribuintes entre 60 e 79 anos; 163 mil contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; e 1,1 milhão de contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para verificar se a restituição está disponível, basta acessar a página da Receita Federal, disponível neste link. Depois, clique em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". A página oferece orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração. (FS)

As informações são do Correio Braziliense.
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