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REGULAMENTAÇÃO

'Não vamos fazer relatores únicos', diz Lira sobre reforma tributária

O presidente da Câmara afirmou neste sábado (27) que os projetos serão avaliados por grupos de trabalho formados por deputados sem interesses nas áreas em discussão

Publicado em: 27/04/2024 17:07 | Atualizado em: 27/04/2024 17:10

"Agora é a hora que todo mundo vai querer a reforma para o seu umbigo", pontuou Lira sobre a regulamentação da reforma tributária (foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
"Agora é a hora que todo mundo vai querer a reforma para o seu umbigo", pontuou Lira sobre a regulamentação da reforma tributária (foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou nesta sábado (27) que a regulamentação da reforma tributária não terá relatores únicos, mas sim grupos de trabalho (GTs) compostos por vários deputados. Ele argumenta que a decisão foi tomada pela complexidade da matéria.

 

Lira comentou o tema ao participar da 89ª ExpoZebu, em Uberaba, Minas Gerais. O evento reuniu ministros do governo, governadores, parlamentares ligados ao agro e empresários do agronegócio, um dos setores que terá tratamento diferenciado na reforma.

 

"Nós não vamos fazer relatores únicos. Nós vamos fazer grupos de trabalho com deputados que não tenham interesses nas áreas que vão ser tratadas para que a gente faça um enxugamento, se Deus nos permitir, nos 500 artigos", afirmou Lira durante seu discurso. O presidente da Câmara também destacou que setores vitais terão tratamento diferenciado, e citou especificamente a saúde, a educação e o agronegócio.

 

A decisão contraria a vontade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que declarou durante a semana, em café da manhã com jornalistas, querer manter os relatores originais da reforma para agilizar a tramitação: Aguinaldo Ribeiro (PP-AL), na Câmara, e Eduardo Braga (MDB-AM), no Senado.

 

Em coletiva de imprensa após o evento, Lira voltou a tocar no assunto. Segundo ele, a Câmara vai dar toda a transparência necessária para os debates sobre a regulamentação, mas com prudência e tranquilidade. "Agora é a hora que todo mundo vai querer a reforma para o seu umbigo", pontuou.

 

 

 

Caiado critica a reforma tributária

 

Durante seu discurso, Lira brincou com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que é o maior opositor da reforma entre os Executivos estaduais. "Meu irmãozinho Caiado levantou uma briga terrível, e vocês sabem que, quando o Caiado puxa uma confusão, ele puxa grande como ele", contou Lira.

 

Mais cedo, em discurso, o governador voltou a questionar a medida. "Pode até ser que eu esteja errado, mas vocês vão ter que me explicar muito a simplificação da reforma tributária com 490 artigos apresentados até o momento. Isso aí eu não sei não. Eu quero ver o final dessa lei complementar para dizer: olha, realmente diminuiu a carga tributária", declarou Caiado, reforçando que os estados e municípios não podem ser penalizados com perda de arrecadação.

 

Também participaram do evento os ministros Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), além dos governadores Elmano de Freitas (CE), Romeu Zema (MG). Marcaram presença o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), e a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, entre outras autoridades e representantes do agro.

 

 

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