IMPOSTO
Dívida Zero beneficia 129 mil contribuintes com economia de R$ 1,2 bilhão para cidadãos e empresas
Secretaria da Fazenda do Governo de Pernambuco divulgou o balanço das negociações nesta segunda-feira (22)
Por: Guilherme Anjos
Publicado em: 22/04/2024 12:25
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| Miva Filho/Secom |
A Secretaria da Fazenda do Governo de Pernambuco divulgou o balanço das negociações do Programa Dívida Zero - iniciativa que facilita a quitação de débitos de contribuintes através de parcelamentos e descontos. Ao todo, foram 129 mil beneficiados, com redução na dívida de R$ 1.2 bilhão.
"Superamos as expectativas e garantimos a mais de 129 mil contribuintes a redução de juros e multas que totalizaram um desconto de mais de um bilhão nas dívidas de empresas e famílias, sendo a maior parte dos beneficiários do Dívida Zero os que estavam com pendências com o IPVA, que agora tem a menor alíquota do Nordeste", afirmou a governadora Raquel Lyra.
Os débitos válidos para o programa referem-se ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD).
Desde o lançamento do projeto, em outubro de 2023, até a última prorrogação em 27 de março de 2024, débitos foram quitados com descontos de até 100% nos juros e multas em dívidas geradas até 31 de maio de 2023.
De acordo com os dados da Sefaz, inicialmente, o débito nos três impostos somavam R$ 2,3 bilhões. Com o programa, a dívida foi reduzida para R$ 1.1 bilhão, com R$ 493 milhões em processos quitados à vista, e R$ 624 milhões em acordos de parcelamento.
O secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, explicou como o programa foi uma iniciativa natural dentro do projeto da gestão para Pernambuco.
“O Dívida Zero é um ato de cidadania. Faz parte do programa Conformidade Fiscal, onde o Fisco estadual muda a forma de tratamento com o contribuinte, oferecendo facilidades com as quais a população possa pagar e volte a ter crédito com o Fisco e circular com seu veículo sem medo de ser apreendido”, diz Wilson de Paula.
Já no caso do ICMS, cerca de 22 mil empresas puderam ser beneficiadas com o programa, garantindo que o contribuinte também fique em dia com a Fazenda, e incrementando a arrecadação do Estado de quase meio bilhão de reais.
Dívida Zero
O programa pernambucano ofereceu descontos que variam por imposto e modalidade de pagamento (à vista ou parcelado), podendo chegar, como foi o caso do ICD, a 100% de redução da multa e dos juros. No caso do IPVA, os descontos oferecidos foram de 70% para pagamento à vista do valor integral da dívida ou de 50% no parcelamento em até 36 meses.
O Dívida Zero permitiu ainda que, após a aplicação dos descontos, o contribuinte utilizasse o saldo credor para pagamento por compensação de até 50% do crédito tributário, e perdoou os créditos tributários relativos ao IPVA e a Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos referentes a veículo automotor com placa de duas letras.
Também foram isentas as taxas de diária, reboque, vistoria e liberação de motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais que foram recolhidos aos depósitos após a apreensão.
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