POLO TÊXTIL DO AGRESTE
Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado prevê aquisição de itens escolares das empresas do Polo Têxtil do Agreste
Segundo a gestão Raquel Lyra (PSDB), a matéria segue para a apreciação de parlamentares da Alepe; PL prevê fortalecimento do Polo de Confecções da região agrestina do Estado
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 05/03/2024 22:22 | Atualizado em: 05/03/2024 22:29
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| Foto: SDEC/Divulgação |
O Governo do Estado encaminhou um Projeto de Lei (PL) para a apreciação do Poder Legislativo, para a implementação de um programa que prevê a aquisição de fardamento e material escolar das empresas do setor têxtil da região do Agreste do Estado.
O anúncio foi feito pela gestão de Raquel Lyra (PSDB), na noite desta terça (6), informando que a matéria já seguiu para apreciação dos parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), onde deve primeiramente passar por avaliação na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Casa.
Segundo o governo, a implementação do Programa de Desenvolvimento do Polo de Confecções do Agreste - PE Produz Polo de Confecções, irá beneficiar os alunos da rede pública de educação.
“Esse projeto foi planejado para estimular e fortalecer o Polo de Confecções do Agreste e todos os que trabalham na região, fazendo circular a economia pelo Estado, com geração de emprego e renda. E os fardamentos e material escolar serão entregues aos alunos da rede estadual, também favorecendo essa necessidade das nossas escolas”, explicou a governadora Raquel Lyra.
Sobre o programa
Ainda segundo o Poder Executivo Estadual, o programa também tem a finalidade de estimular a regularização das empresas que atuam no Polo têxtil do Agreste, onde destacando que a medida “contribuirá para a arrecadação de impostos. Isso porque só poderão participar do programa os estabelecimentos que estiverem com a formalização regulamentada e com a quitação de obrigações tributárias e trabalhistas”, disse o governo por meio de nota.
O Projeto de Lei ainda prevê que haverá a priorização da aquisição dos itens dos micro e pequenos empresários a partir de critérios mais benéficos para a participação de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) no processo de credenciamento.
Sobre o Polo
O Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco possui mais de 2 mil empresas formais que produzem cerca de 50 milhões de peças por ano. O grande diferencial desse complexo é o fato de que ele possui um grande número de pequenos e médios produtores, permitindo, assim, melhor equilíbrio de distribuição de renda e um ambiente favorável para o empreendedorismo e para o surgimento de novos negócios.
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