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REONERAÇÃO DA FOLHA

Haddad faz acordo para enviar novo projeto de lei da reoneração da folha

Após conversa com líderes da base governista no Senado, ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se comprometeu a retirar a reoneração da folha da MP 1202 e apresentar uma proposta em separado, em um projeto de lei com regime de urgência

Publicado em: 07/02/2024 10:22 | Atualizado em: 07/02/2024 10:29

A expectativa é de que o ministro apresente um projeto de lei alternativo até sexta-feira desta semana (Crédito: Washington Costa/MF)
A expectativa é de que o ministro apresente um projeto de lei alternativo até sexta-feira desta semana (Crédito: Washington Costa/MF)

Após duas horas de reunião com líderes governistas do Senado e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, parlamentares chegaram, nesta terça-feira (6/2), a um acordo para encontrar uma solução em torno da polêmica Medida Provisória 1202/2023, que trata da reoneração da folha de pagamentos. A expectativa é de que o ministro apresente um projeto de lei alternativo até sexta-feira desta semana.

 

Além da reoneração da folha de pagamentos, a MP 1202/2023 revoga os benefícios concedidos ao setor de eventos por meio do Perse, revoga a alíquota reduzida da contribuição previdenciária a determinados municípios e limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado.

 

“Houve um acordo no método no encaminhamento dessa natureza”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), líder do governo no Congresso, a jornalistas após a reunião no gabinete de Haddad, na sede do Ministério da Fazenda. Segundo o parlamentar, a expectativa dos parlamentares é de que, até sexta-feira, o governo, além de retirar o trecho da reoneração da MP 1202, encaminhará ao Congresso um novo projeto de lei, em regime de urgência, tratando do tema.

 

O senador Efraim Filho (União-PB), líder do partido no Senado e relator da MP da desoneração da folha na Casa, contou que, na reunião com os ministros, o tema da MP 1202, editada no fim do ano passado, causou um ruído muito grande sobre um tema que foi votado e aprovado por ampla maioria no Congresso, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o veto foi derrubado pelo Legislativo. “Ficou claro na mesa que esse tema não estava sendo bem recebido pelo Congresso, era uma forma de tentar impor uma agenda e o projeto de lei seria o melhor caminho para pressupor diálogo e votos”, afirmou o senador.

 

Efraim Filho disse que houve divisão entre os presentes sobre a manutenção da alíquota previdenciária reduzida para os municípios e do Perse e, por enquanto, não ficou definido se esses dois itens seriam mantidos ou não na MP 1202. O formato da apresentação, como substitutivo ou uma nova MP, ainda não está definido, segundo o parlamentar.

 

A receita para compensar essa despesa criada com a prorrogação da desoneração da folha para 17 setores da economia, que não está prevista no Orçamento, ainda não foi determinada, segundo os parlamentares. Algumas estimativas sobre o impacto dessa medida superam a casa de R$ 20 bilhões, sem incluir os municípios.

 

De acordo com o líder do governo no Congresso, por exemplo, o Perse, sozinho, foi responsável por um deficit de R$ 13 bilhões nas contas públicas de 2023. “A previsão inicial era de R$ 4 bilhões e chegamos a R$ 17 bilhões”, disse Rodrigues ao comentar sobre os motivos para a revogação do benefício defendida pelo Ministério da Fazenda.

 

Logo após a fala dos senadores, Haddad desceu e conversou brevemente com os jornalistas e demonstrou otimismo em conseguir chegar a um acordo com o Congresso. Ele disse que pretende concluir o novo projeto de lei até o fim da semana e reforçou que a matéria tratará da reoneração da folha de pagamentos e da questão dos municípios.

 

“Encontramos um caminho para equilibrar as contas. O que foi reiterado aqui para os congressistas foi que a nossa preocupação é não passar para a sociedade, de uma maneira geral, a ideia de que nós não vamos ter responsabilidade com o equilíbrio das contas públicas, que nós vamos continuar perseguindo até o nosso objetivo central, que é dar uma arrumada no orçamento, que ficou muito tempo desarrumado”, afirmou.

 

Segundo o ministro, a mudança da MP foi um pedido feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e que foi reiterado pelos líderes, para separar duas das quatro matérias da MP 1202 em um projeto de lei com urgência constitucional, porque “ficaria mais desanuviado o ambiente”. “Esse é o entendimento dos líderes para que o clima seja favorável aqui”, frisou.

 

As informações são do Correio Braziliense. 

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