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CUSTOS

Senacon revoga medidas contra empresas de máquinas de pagamento

Febraban acusava operadoras de cobrar juros velados e empresas tiveram que prestar esclarecimentos

Publicado em: 21/01/2024 10:01

Órgão entendeu que não há motivos para a manutenção da medida cautelar (Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)
Órgão entendeu que não há motivos para a manutenção da medida cautelar (Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), anunciou que revogou a medida cautelar contra empresas de "maquininhas de pagamento".

As companhias PagSeguro, Mercado Pago, Stone e PicPay foram citadas a suspenderem a cobrança de juros de forma velada dos consumidores. A acusação partiu da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

Após receber esclarecimentos solicitados às empresas, a Senacon entendeu que as operadoras estão cumprindo a legislação e não há motivos para a manutenção da medida cautelar.

"As empresas representadas apresentaram os esclarecimentos requisitados por este órgão e demonstraram que o seu modelo de negócio observa o dever de informação aos consumidores e permite diferenciação de preços autorizada por lei", informou o órgão.

Em resposta às acusações, a PagSeguro disse à Senacon que as acusações da Febraban são "enganosas e inverídicas". O Mercado Pago afirmou que as modalidades questionadas são legais e praticadas por todo o mercado. Além disso, a suspensão prejudicaria pequenos empresários e, consequentemente, os consumidores.

A Stone informou que as soluções de pagamento empregadas pela empresa estão de acordo com o mercado e permitem que os varejistas diferenciem os preços cobrados conforme o instrumento de pagamento e o prazo de recebimento. A empresa ressaltou ainda que tem relação exclusiva com lojistas e não faz cobrança aos consumidores.

A PicPay disse que cumpre todas as obrigações de proteção ao consumidor e que as ações dos bancos têm "motivações concorrenciais". Pela decisão da Senacon, a medida poderá ser reavaliada se surgirem novos elementos.

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