ANÁLISE
Projeto de redução da jornada de trabalho segue para a Câmara dos Deputados
A promessa é de trazer melhor qualidade de vida aos trabalhadores e, consequentemente, possibilitar à empresa maiores ganhos de rendimento com o funcionário.
Por: Marcílio Albuquerque
Publicado em: 20/12/2023 06:00 | Atualizado em: 20/12/2023 14:33
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| Projeto não se aplica aos regimes parciais de trabalho (Pedro Ventura/Agência Brasil) |
O projeto de lei que permite a redução da jornada de trabalho sem redução salarial teve aprovação da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. A promessa é de trazer melhor qualidade de vida aos trabalhadores e, consequentemente, possibilitar à empresa maiores ganhos de rendimento com o funcionário. Na esteira também está a geração de novos postos de trabalho. Agora, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, a redução na jornada traz ganhos de produtividade estimulando o crescimento econômico e melhorando a saúde mental e física do trabalhador. "É um movimento que terá a participação dos sindicatos através das convenções coletivas. Então, o projeto é algo já factível desde a reforma trabalhista em 2017, quando essa lei trouxe a imposição do acordado sobre o legislado, desde que obviamente não houvesse qualquer tipo de restrição de direitos fundamentais", explica o advogado trabalhista João Galamba.
Segundo ele, o projeto de lei não se aplica aos regimes parciais de trabalho, e a jornada poderá ser reduzida até o limite mínimo de 30 horas mensais. Na visão do também advogado trabalhista, Bruno Felix, esta é uma tendência mundial com o resultado da análise de relações trabalhistas. "Principalmente nas economias de países de ponta, onde o incremento tecnológico tem acarretado o aumento da produtividade do trabalho, possibilitando então a redução da jornada de trabalho sem gerar a perda nos resultados financeiros e sociais daquelas empresas", reforça.
Conforme o especialista, além disso, a jornada de trabalho atenuada possibilita uma melhoria na qualidade de vida do trabalhador, aumentando em razão disso a produtividade, a quantidade de trabalho e a qualidade do seu produto final. Para ser aprovado, o projeto de lei segue para a Câmara dos Deputados. Caso receba o aval sem alterações, a matéria segue para sanção presidencial. No entanto, havendo alterações, o projeto volta para reforma do Senado.
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