IMPOSTOS
Reforma tributária: mudanças podem subir alíquota em 0,5 ponto
Ministro Haddad e relator no Senado, Eduardo Braga, se reúnem para fechar pontos da matéria, que deve ser votada na CCJ na próxima terça-feira. Com as exceções acatadas no texto, a fração-base do IVA tem tudo para chegar a 27,5%
Publicado em: 03/11/2023 07:30 | Atualizado em: 03/11/2023 07:37
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| Segundo Haddad, mesmo não sendo perfeita, a reforma será um salto de qualidade significativo em relação ao sistema tributário atual (Créditos: Paulo Pinto/Agência Brasil) |
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o senador Eduardo Braga (MDB-AM) reuniram-se ontem para acertar os ajustes finos no texto da Reforma Tributária. O parlamentar, que relata a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, alterou consideravelmente a proposta aprovada pelos deputados. Isso pode fazer, entre outras coisas, com que a alíquota-base do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) suba até 0,5%, podendo chegar a 27,5%.
Braga confirmou que pretende colocar seu relatório em votação na CCJ na próxima terça-feira. Segundo o senador, das 700 emendas recebidas, 250 foram acatadas. Um dos pontos mais polêmicos é a ampliação das exceções tributárias a diversos setores econômicos, sob pressão dos lobbies — o que deve causar, segundo Haddad, a elevação da alíquota-base, conforme estudo realizado pelo Ministério da Fazenda.
Depois da reunião, o ministro e Braga se disseram otimistas de que a matéria será aprovada até a próxima quinta-feira no Plenário do Senado. Com as alterações, terá de ser reenviada à Câmara.
"Fizemos um batimento ponto por ponto da Reforma Tributária. São detalhes na redação para evitar judicialização. Às vezes, uma proposta que ele (Braga) recebeu de última hora requer uma avaliação de impacto. Mas estamos muito seguros de que o relatório está bem feito. Que vamos ter uma maioria boa no Senado e que vai ser possível promulgar a emenda constitucional ainda este ano", disse o ministro.
Segundo Haddad, mesmo não sendo perfeita, a reforma será um salto de qualidade significativo em relação ao sistema tributário atual. Ele calcula que o relatório de Braga passe no Plenário com mais de 60 votos favoráveis. O ministro observa que a alíquota média de imposto será menor para quase todos os setores, graças à redução nos litígios, na sonegação de impostos e no custo para que as empresas cumpram as obrigações tributárias.
"Das mais de 700 emendas apresentadas, cerca de 250 estão sendo acatadas. Portanto, o relatório está sendo construído a muitas mãos pelos senadores, ouvindo sociedade, setores produtivos, governadores e prefeitos. Também conta com uma grande articulação com o governo federal", explicou Braga.
EXAGERO
Questionado sobre o aumento de até 0,5% da alíquota-base, o ministro frisou que a posição do governo federal é contra o exagero no número de exceções tributárias, mas disse entender que, sem ceder e articular em alguns pontos, não é possível aprovar a reforma. Haddad destacou que os relatores da matéria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e Braga estão comprometidos com a aprovação.
"Eles sabem das dificuldades e sabem dos grupos de interesse que se manifestam ali. Ali, vocês sabem, o jogo é bruto. A posição da Fazenda é conhecida desde o começo: quanto menos exceções, melhor para o país. Mas, à luz da situação atual… Temos 27 sistemas tributários, cada estado tem o seu. Entendemos que, para compor uma maioria, depois de 40 anos de tentativa, você vai ter que contar votos", frisou.
Braga, porém, negou que haja aumento das exceções, argumentando que chegou a reduzir algumas alíquotas diferenciadas e incluiu as "absolutamente necessárias" — e citou a exceção para o setor do saneamento básico. "Acho que o Senado está fazendo a contribuição na Reforma Tributária de forma equilibrada. Estabelecemos a revisão dos tributos a cada cinco anos para que possamos garantir que os benefícios, por meio de regimes diferenciados, possam ser avaliados pelo Congresso. Garantimos uma trava constitucional para que não haja aumento da carga tributária", salientou o senador.
As informações são do Correio Braziliense.
