IPTU
IPTU Recife: nota fiscal dá desconto de até 50% no imposto; saiba como fazer
População tem até o dia 30 deste mês para utilizar os créditos das notas ficais de serviços e abater até 50% do IPTU Recife
Por: Marcílio Albuquerque
Publicado em: 20/11/2023 10:59 | Atualizado em: 20/11/2023 13:39
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| Carlos Oliveira/Prefeitura do Recife |
A população do Recife tem até o fim deste mês para indicar o imóvel que vai receber descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2024. De acordo com a Secretaria de Finanças, o processo é simples, precisando apenas de acesso à internet. O benefício é válido apenas para quem adquiriu serviços na cidade ao longo do ano e, no ato do pagamento, solicitou a inclusão do CPF na Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), gerando créditos que podem ser convertidos em abatimento no IPTU.
Os interessados podem acessar o Portal Recife em Dia (recifeemdia.recife.pe.gov.br) e, na área de Acesso Rápido, clicar em Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). O próximo passo é clicar em “Consulte seus créditos” e, caso não tenha cadastro, o contribuinte precisa fazê-lo no local indicado no site. Ao fazer o login, é só clicar no item “indicação de imóveis” e digitar o Sequencial do imóvel.
Segundo a titular da pasta, Maíra Fischer, o abatimento no valor devido do IPTU é de até 50%. “O contribuinte que informa o CPF ao adquirir serviços no Recife recebe um crédito que corresponde a uma parte do imposto recolhido pela empresa que prestou o serviço. Esse valor vai para o seu cadastro para ser usado agora, no período da indicação do imóvel. Vale destacar que o imóvel escolhido não precisa ser em seu nome, pode ser apartamento alugado, casa de amigo, qualquer imóvel no Recife, desde que esse bem não tenha dívidas com a prefeitura", explica.
INADIMPLENTES
Quem está em situações de inadimplência, também pode ter direito ao desconto. E pode resolver o problema de maneira digital, usando a internet. A ferramenta simula parcelamentos via boleto ou cartão de crédito, com descontos nos juros e na multa. Se o contribuinte regularizar a pendência e a baixa for dada antes do dia 30 de novembro, o contribuinte também poderá ser beneficiado com os abatimentos provenientes de notas fiscais.
Em casos extras, em que seja identificada a necessidade de algum outro tipo de orientação presencial, o órgão funciona na Avenida Cais do Apolo, 925, 14º andar, Bairro do Recife, na região central da cidade.
VALIDADE DE CINCO ANOS
Caso o saldo em crédito seja baixo, ficará à escolha do contribuinte utilizar os créditos para abater já no IPTU 2023 ou esperar acumular um valor maior. O saldo tem validade de cinco anos. Além disso, caso nunca tenha utilizado esse instrumento, pode haver créditos no cadastro do contribuinte, a partir de notas emitidas também nos últimos cinco anos.
CONSULTA DE SALDO
Além do portal Recife em Dia, também é possível consultar o saldo pela plataforma Conecta Recife. Depois fazer login no aplicativo, basta acessar a área de “Imóveis” e depois clicar na aba de “Meus créditos de ISS para abatimento de IPTU”.
DENÚNCIA DE ESTABELECIMENTOS
O cidadão que solicitar a nota fiscal de Serviços-eletrônica (NFS-e) e não for atendido poderá denunciar os estabelecimentos pela prática irregular.
O canal de denúncias é pelo link
https://recifeemdia.recife.pe.gov.br/denunciaFiscal/
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