10 ANOS - LEI ANTICORRUPÇÃO
Pesquisa Quaest: Lei Anticorrupção é aprovada por 95% dos empresários
Publicado em: 31/07/2023 13:18
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| Foto: Ed Alves/CB/DA.Press |
A Lei Anticorrupção, que completa 10 anos nesta semana, tem aprovação de 95% dos empresários brasileiros, de acordo com pesquisa inédita divulgada, nesta segunda-feira (31/7), pela Quaest Pesquisa e Consultoria a pedido da Transparência Internacional - Brasil.
De acordo com o cientista político Felipe Nunes, principal executivo (CEO) da Quaest, a Lei 12.846/2013, também conhecida como a Lei da Empresa Limpa é bem vista pelos profissionais da área “porque contribui para disseminação de sistemas de integridade, e ajuda a expandir uma cultura de compliance na sociedade, além de ajudar a atrair investimentos estrangeiros de qualidade”. No entanto, entre as pequenas e médias empresas, a maioria dos profissionais (57%) acha que a lei teve pouco impacto para fortalecer o compliance.
O levantamento realizou 100 entrevistas em 100 empresas e 64% dos entrevistados consideram positiva a Operação Lava-Jato, liderada pelo ex-juiz e agora senador Sergio Moro (União-PR); e apenas 11%, negativa. A maioria dos entrevistados, inclusive, demonstra preocupação com o aumento da interverência do governo nas estatais.
Desafio para os próximos 10 anos
“Estabelecer, de fato, uma política de compliance empresarial é o desafio para os próximos 10 anos”, afirmou Nunes, nas redes sociais. Segundo ele, o incentivo à adoção de práticas de integridade nas empresas é a resposta para 41% dos entrevistados sobre o que precisa ser aprimorado na lei. “Esses incentivos importam muito, uma vez que em uma a cada cinco empresas houve cortes nos investimentos feitos em compliance”, destacou.
“Apesar da lei ter ajudado a disseminar amplamente o compliance no mercado brasileiro, a grande maioria dos profissionais (87%) considera que os sistemas de integridade das empresas ainda são imaturos e, só por vezes, balizam comportamentos nas empresas”, acrescentou.
Outro consenso entre os profissionais é que o fortalecimento da lei é fundamental e 93% consideram que as operações anticorrupção ajudaram a elevar os padrões de integridade das empresas. “Especificamente sobre a Operação Lava Jato, três em cada cinco dos executivos entrevistados a vê como positiva. A percepção do senso comum é diferente”, destacou Nunes. Segundo ele, a maioria considera que o enforcement dos órgãos de investigação ficou estagnado (36%) ou diminuiu (36%) nos últimos cinco anos.
Uma possível adesão do Brasil à Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE) poderia ajudar na opinião de 87% dos entrevistados, elevando os padrões de compliance no país, de acordo com a pesquisa.
E, por fim, Nunes fez um alerta sobre a perspectiva de aumento de interferência governamental nas estatais. “Na avaliação de 70% do setor empresarial um possível afrouxamento na lei das estatais poderia afetar em muito o compliance nessas empresas, comprometendo conquistas anteriores”, completou.
Confira a matéria no site do Correio Braziliense.
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