TCE-PE multa prefeito de Itamaracá por ações insuficientes para preservar o acervo histórico-cultural de ilha

De acordo com uma Auditoria Especial da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada no dia 9 deste mês, a administração atual da Ilha de Itamaracá não fez esforços suficientes para manter a proteção e o fomento do Patrimônio Cultural da ilha. Segundo a análise, não houve ações suficientes de controle urbano na região histórica-cultural. Com a irregularidade pontuada pela auditoria, o prefeito da ilha, Paulo Batista Andrade, teve uma multa aplicada de R$ 9.183,00 pelo conselheiro Valdecir Pascoal.

O processo de autoria do conselheiro Valdecir Pascoal avaliou a atuação da Prefeitura de Itamaracá em relação a preservação do Patrimônio Cultural do Município. Entre alguns pontos analisados, estão os itens do acervo que ficam na zona rural da ilha; o desempenho da política de patrimônio cultural na construção da organização administrativa da cidade e as ações de educação patrimonial e afirmativa. 

No voto do relator da autoria foram estabelecidas determinações, como o seguimento do Sistema Municipal de Cultura e a Conferência Municipal de Cultural junto a sociedade. Além do Sistema Municipal de Financiamento à Cultura. Outro ponto estabelecido foi a elaboração de um novo Plano Municipal de Cultura, de acordo com a Lei do Sistema Municipal de Cultura da Ilha, com iniciativas voltadas a incentivar o lado cultural local da ilha.