Diario de Pernambuco
Busca

PREVIDÊNCIA

Projeto permite saque do FGTS a trabalhador que pede demissão

Publicado em: 28/07/2022 20:44

 (Laercio Oliveira, autor do projeto de lei. Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)
Laercio Oliveira, autor do projeto de lei. Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 1747/22 autoriza o trabalhador que pedir demissão a sacar os valores na sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é do deputado Laercio Oliveira (PP-SE) e altera a lei que regulamenta o fundo (Lei 8.036/90).

Atualmente, o trabalhador que pede demissão não pode movimentar o saldo no FGTS. Os créditos são liberados apenas quando a rescisão se dá por iniciativa do empregador. Para Oliveira, a regra trata de forma desigual os dois polos da relação trabalhista (empregado e empregador).

“Não é justo que o trabalhador arque com o custo da rescisão. O empregado sem acesso imediato ao seu FGTS e sem o seguro-desemprego, que foram adquiridos com o exercício do seu trabalho, fica sem poder exercer um direito consolidado”, diz o deputado.

Além da demissão sem justa causa, a lei permite que o trabalhador movimente o saldo no FGTS em outras situações, como aposentadoria e pagamento de financiamento imobiliário.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.
WIDGET PACK - Sistema de comentários
MAIS NOTÍCIAS DO CANAL

Pesquisa mostra como alta dos preços impactou o Dia dos Pais

15/08/2022 às 21h04

Bolsonaro, Lula, Ciro e Tebet confirmam presença na posse de Moraes no TSE

15/08/2022 às 21h02

Ex de Britney Spears é condenado por invadir casamento da cantora

15/08/2022 às 20h29

Confira os resultados da Quina 5924 e Lotofácil 2599 desta segunda-feira

15/08/2022 às 20h23

1,6 mil militares receberam benefícios de mais de R$ 100 mil ao ano

15/08/2022 às 20h20

Ação integrada de Cidadania chega ao bairro do Nobre, em Paulista

15/08/2022 às 20h05

Varíola dos macacos: calendário de vacinação deve sair nesta semana

15/08/2022 às 20h01

Dólar sobe para R$ 5,09 com preocupações sobre China

15/08/2022 às 19h57

Auxílio Taxista começa a ser pago nesta terça-feira; confira o calendário

15/08/2022 às 19h55

Autoridades mexicanas trabalham para vedar vazamentos em mina com trabalhadores presos

15/08/2022 às 19h47

Famílias afetadas pelas chuvas recebem Auxílio Paulista e Auxílio Pernambuco

15/08/2022 às 19h42

Namorada de Seu Jorge anuncia gravidez do primeiro filho do casal

15/08/2022 às 19h41

Disputa por vaga no Senado da Itália vira teste para Lula e Bolsonaro

15/08/2022 às 19h37

Educação: MPPE discutirá políticas de inclusão para estudantes com deficiência

15/08/2022 às 19h35

Pernambuco confirma 2 novos casos de Varíola dos Macacos; Número de casos sobe para 15

15/08/2022 às 19h14

Congresso tem mais de 9,3 mil candidatos ao Legislativo em outubro

15/08/2022 às 19h04

Bolsonaro abre campanha em Juiz de Fora nesta terça

15/08/2022 às 19h00

Academia de Hollywood se desculpa com atriz indígena por maus-tratos no Oscar

15/08/2022 às 18h47