Diario de Pernambuco
Busca

ENERGIA

Aneel aplica redução de tarifas para consumidores da Energisa

Publicado em: 26/07/2022 14:30

 (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu hoje (26) aplicar mais duas revisões tarifárias extraordinárias (RTEs) para reduzir as tarifas das contas de luz. As revisões se aplicam aos consumidores atendidos pela Energisa nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul que terão, respectivamente, uma redução média de 1,38% e 1,3% nas tarifas. Os novos valores começam a valer a partir de amanhã (27).

A revisão se enquadra no que prevê a Lei 14.385/22 que determinou a devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incluído na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos federais cobrados nas contas de luz.

A medida atende a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a cobrança de ICMS, um imposto estadual, sobre o PIS/Cofins na conta de luz. A Corte entendeu que havia dupla tributação (cobrança de um mesmo imposto duas vezes). Em 2021, o STF definiu o alcance da medida, que deveria ser retroativa a 15 de março de 2017.

No caso dos consumidores da Energisa, em Mato Grosso, o efeito total da retirada do ICMS do cálculo de PIS/Confins representou uma redução de 4,71% na tarifa. Já para os consumidores da Energisa de Mato Grosso do Sul, a redução é de 3,76%.

De acordo com a Aneel, a revisão extraordinária das tarifas será aplicada para as companhias que tiveram o reajuste aprovado sem a restituição do imposto.

“No caso de distribuidoras cujos processos tarifários ainda não ocorreram em 2022, o colegiado da Aneel informa que fará os devidos cálculos do impacto da devolução dos créditos tributários no momento do reajuste/revisão de cada empresa”, disse a agência.
Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.
WIDGET PACK - Sistema de comentários
MAIS NOTÍCIAS DO CANAL

Campos Neto reforça preocupação com quadro fiscal em 2023

18/08/2022 às 14h10

Confiança dos consumidores na zona do Euro cai e inflação é recorde

18/08/2022 às 14h05

Frente inter-religiosa publica nota de repúdio a Michele Bolsonaro

18/08/2022 às 14h00

Eleições 2022: o que acontece com quem não votar ou justificar ausência

18/08/2022 às 13h50

Santas Casas: saiba o impacto do piso da enfermagem por região

18/08/2022 às 13h45

Cofen aposta em decisão favorável no STF para manter o piso da enfermagem

18/08/2022 às 13h40

Mais Jaboatão Solidário registra 1.581 atendimentos em Jaboatão Centro

18/08/2022 às 13h35

Empresários pedem mais investimentos na malha ferroviária a presidenciáveis

18/08/2022 às 13h30

Procon Caruaru participa de importantes eventos alusivos à Defesa do Consumidor, em Brasília

18/08/2022 às 13h24

Menino de 2 anos entra em máquina de pegar pelúcias no Rio

18/08/2022 às 13h20

Estado acompanha tendência de outras federações

Valor da conta de luz tem queda com nova base de cálculo do ICMS

18/08/2022 às 13h06

Exército israelense fecha escritórios de sete ONGs palestinas

18/08/2022 às 13h00

Papa descarta investigação de cardeal canadense acusado de agressão sexual

18/08/2022 às 12h58

Sorvetes Häagen-Dazs são recolhidos por suspeita de substância tóxica

18/08/2022 às 12h48

Celular explode enquanto criança assistia a vídeo no Ceará

18/08/2022 às 12h34

Ação da Reecicle e o Eletrônico Não é Lixo acontece no Shopping Patteo Olinda

18/08/2022 às 12h21

IMIP tem aumento nas consultas remotas, realizando mais de 70 mil atendimentos

18/08/2022 às 12h14

Ministro do TSE manda tirar do ar publicações de Damares sobre Lula

18/08/2022 às 12h08