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Jaboatão dos Guararapes lança Refis com descontos de até 90%; saiba como aderir

Publicado em: 05/05/2022 15:48 | Atualizado em: 05/05/2022 16:08

Contribuinte poderá quitar débitos com desconto (Divulgação/Prrefeitura do Jaboatão dos Guararapes)
Contribuinte poderá quitar débitos com desconto (Divulgação/Prrefeitura do Jaboatão dos Guararapes)
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes anunciou nesta quinta-feira (5) o lançamento do Plano Especial de Pagamento de Débitos Tributários (Refis). O pacote de medidas, que está em vigor desde a última terça-feira (3) e se estende até 31 de agosto, oferece descontos de até 90% nos juros e multas para quitação de débitos com IPTU, ISS, TLP e CIM. Além disso, o Refis também deverá facilitar o pagamento do ITBI oferecendo a opção de parcelamento em até dez vezes. De acordo com a gestão municipal, a meta é arrecadar cerca de R$ 30 milhões.

Agora, o contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, que tiver interesse em quitar os débitos de IPTU, CIM e TLP vencidos até o dia 31 de dezembro de 2021, deverá acessar o Portal do Contribuinte, disponível por meio do site jaboatao.pe.gov.br, ou realizar agendamento para atendimento no Palácio da Batalha, em Prazeres, através do telefone (81) 99975-5532.

Para o jaboatonense que optar pelo pagamento à vista, a prefeitura oferecerá um desconto de 90% nos juros e multas. Caso opte por dividir de 2 a 6 parcelas, o abatimento é de 80%; de 7 a 30 parcelas, o desconto é de 60%; e para pagamentos de 31 a 60 parcelas, o desconto é de 30%. Já o Refis para o ISS beneficia quem tem débitos até o dia 31 de agosto de 2022, tendo os mesmos descontos. No caso do ITBI, o pagamento pode ser feito em dez vezes, sem abatimentos.

A Secretaria de Planejamento e Fazenda do Jaboatão também disponibilizou um canal via Whatsapp, por meio do número (81) 99975-1601, para quem deseja negociar suas dívidas e tenha dúvidas. Também é possível solicitar atendimeno pelo e-mail atendimento.sefaz@jaboatao.pe.gov.br ou pelo telefone 0800-281-1925 (das 8h às 14h).
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