Diario de Pernambuco
Diario de Pernambuco
Digital Digital Digital Digital
Digital Digital Digital Digital
Notícia de Economia

CONJUNTURA

Salário mínimo pode ser corrigido abaixo da inflação pelo 2º ano consecutivo

Publicado em: 21/12/2021 08:53

 (Foto: Thiago Fagundes/CB/D.A Press)
Foto: Thiago Fagundes/CB/D.A Press
O substitutivo do relatório do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2022 apresentado pelo relator, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), prevê um salário mínimo de R$ 1.212. Esse valor considera uma correção no salário mínimo de 10,18%, proposta pelo parlamentar no documento enviado à Comissão Mista de Orçamento (CMO), que deve apreciar a matéria nesta terça-feira.

Apesar de a taxa prevista pelo parlamentar estar acima da nova estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia, de 10,04%, ela deve ficar abaixo da variação integral do indicador que corrige o piso salarial em 2021, de acordo com estimativas de analistas. Logo, o trabalhador corre o risco de ver o salário mínimo sendo corrigido abaixo da inflação pelo segundo ano consecutivo.

O INPC mede a inflação para as famílias mais pobres, com renda de até cinco salários mínimos mensais. Em 2020, o INPC registrou alta de 5,45%, mas a correção do salário mínimo ficou em 5,26%, deixando o piso R$ 2 abaixo do valor com correção integral da inflação. Enquanto isso, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede o custo de vida para as famílias com renda acima de cinco salários mínimos, registrou alta de 4,52% em 2020.

Na proposta original do Ploa, a estimativa do INPC estava em 6,20%, e passou para 10,04% após a atualização da SPE no 5º relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Ministério da Economia. Considerando essa correção, o salário mínimo passaria de R$ 1.169 para R$ 1.200. As estimativas de analistas ouvidos pelo Correio para o INPC deste ano são maiores e variaram de 10,2% a cerca de 11%.

"Como sabemos, o salário mínimo é corrigido pelo INPC até dezembro (do ano anterior). Em 2020, quando ficou evidente a diferença entre a variação real e a projetada, o governo corrigiu o valor do salário mínimo, mas não fez o mesmo em 2021", lamentou o especialista em contas públicas Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas.

Pelas estimativas do economista Fabio Romão, da LCA Consultores, o INPC deverá encerrar 2021 com alta de 10,2%, levemente acima da alta de 10,1% prevista por ele para o IPCA. O economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Carlos Thadeu de Freitas Gomes, prevê que o INPC deverá encerrar 2021 com alta "perto de 11%".

De acordo com o economista André Braz, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), as variações do INPC e do IPCA deste ano devem ficar mais próximas por conta da disseminação da inflação pela economia. "A inflação está sendo mais igual e mais democrática para todo mundo em 2021 do que em 2020. Devido ao espalhamento da inflação, o INPC deste ano deverá ficar mais próximo do IPCA. No ano passado, como a alta dos preços estava mais concentrada nos alimentos, a alta do INPC foi maior do que a do IPCA", explicou. Braz prevê aumentos neste ano de 10,5%, no INPC, e de 10,2%, no IPCA.

Considerando, por exemplo, 11% de correção para o INPC, o valor do salário mínimo deveria ser de R$ 1.221, ou seja, R$ 9 a mais sobre o valor atual proposto pelo relator. Com base nessa mesma variação do INPC, o teto das aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), passaria dos atuais R$ 6.433,57 para R$ 7.141,26.

O salário mínimo deixou de ter aumento acima da inflação desde o ano passado. De 2007 a 2019, o piso salarial era corrigido pela regra que considerava a variação do INPC mais a taxa do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Conforme dados do Ministério da Economia que constam no balanço de riscos fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um incremento de R$ 356,9 milhões ao ano nas despesas do governo. Logo, ao não conceder os R$ 2 de compensação pela diferença da correção do ajuste pelo INPC integral de 2020, o governo economizou R$ 731,8 milhões no Orçamento deste ano.

Resta saber se essa prática será a mesma para 2022. No primeiro ano de mandato, o governo Jair Bolsonaro (PL) corrigiu a diferença e garantiu, pelo menos, a correção pela inflação por meio de um decreto adicional e o novo valor passou a valer a partir de fevereiro de 2020.

De acordo com a especialista em direito trabalhista Ana Claudia Nascimento Gomes, professora da Pontifícia Universidade de Católica de Minas Gerais (PUC-Minas) e procuradora do trabalho no Ministério Público do Trabalho (MPT), o fato de a correção do salário mínimo não ter mais correção acima da inflação é preocupante, porque está indo na contramão dos princípios básicos de garantir o mínimo de sobrevivência dos cidadãos e garantir a função social e as finalidades constitucionais, inclusive, os previstos nas convenções direitos humanos e na convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

"A falta de correção (do SM), pelo menos pela inflação, vai contra os princípios da Convenção 131 da OIT", alertou citando que o acordo que o país aderiu e prevê que os elementos tomados em consideração para determinar o nível do salário mínimo "apropriado", deverão atender às necessidades básicas "dos trabalhadores e de suas famílias".

Desigualdade social
 
A especialista lembrou que o valor justo para o salário mínimo atual no Brasil está muito abaixo do necessário para a sobrevivência digna. Conforme levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor do piso salarial para uma família de quatro pessoas poder viver dignamente é de R$ 5.969,17.

A procuradora, contudo, ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem um entendimento bastante conservador sobre o reajuste do salário mínimo, e existe uma jurisprudência antiga em acatar a correção nominal do piso — medida que foi importante para o sucesso do Plano Real no controle da inflação. Para ela, com a inflação voltando para os dois dígitos, uma reavaliação dessa questão precisará ocorrer, para evitar um aumento maior da desigualdade no país, que é crescente após a pandemia da covid-19 e colocou o Brasil de volta no mapa da fome.

"Não podemos fazer com que o salário mínimo seja mais um motivo de desigualdade. A maioria que recebe o piso é mais pobre e não está entre as famílias que devem receber o Auxílio Brasil", alertou a professora da PUC Minas. "Temos uma jurisprudência do STF muito parcimoniosa e que precisa ser provocada em defesa dos direitos humanos e do combate à pobreza e à desigualdade. Esse debate precisa ser estimulado para corrigir as perdas dos trabalhadores de baixa renda que acabam tendo que absorver um impacto maior da inflação do que a população de renda mais alta", defendeu. "E a tese de repercussão geral do STF sobre a eficácia paralisante de legislação interna incompatível com os tratados de direitos humanos ratificados, como é o caso da convenção 131 da OIT", reforçou.

Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.
Fechamento de escolas durante pandemia pode gerar prejuízos por décadas no Brasil
Manhã na Clube: entrevistas com Bruno Rodrigues e Débora Almeida
Manhã na Clube: entrevista com a dra. Tamara Cristina, endocrinologista
Refugiados ucranianos no Brasil: mais de 10 mil quilômetros longe de casa
Grupo Diario de Pernambuco