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Procon orienta sobre troca de presentes; conheça as regras

Publicado em: 27/12/2021 09:55

recomenda que os consumidores optem pelas lojas que estipulam prazo de troca. 

recomenda que os consumidores optem pelas lojas que estipulam prazo de troca. 

Órgão recomenda que os consumidores optem pelas lojas que estipulam prazo de troca (Foto:  Divulgação / Procon PE
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recomenda que os consumidores optem pelas lojas que estipulam prazo de troca. recomenda que os consumidores optem pelas lojas que estipulam prazo de troca. Órgão recomenda que os consumidores optem pelas lojas que estipulam prazo de troca (Foto: Divulgação / Procon PE )
O Procon de Pernambuco divulgou, nesta segunda-feira (27), orientações sobre a troca de presentes após o Natal. Com o passar da data, muitos consumidores precisarão realizar a troca, portanto, é importante conhecer os direitos e regras para a opção. O Procon recomenda que os consumidores optem pelas lojas que estipulam prazo de troca. 

O órgão ressalta que antes de comprar peças de vestuário, deve ser certificada a possibilidade de troca em caso de problemas com cor, tamanho ou modelo. A troca, nesses casos, é uma concessão da loja e deve constar de forma clara na nota fiscal de compra ou em etiqueta afixada na peça.

Nas compras pela internet, o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 49, estabelece que o cliente tem direito a desistir da compra no prazo de sete dias, a contar da data de recebimento da mercadoria. É importante que o consumidor guarde e imprima todos os dados da compra, como nome do site, itens adquiridos, valor pago, número de protocolo do pedido e contrato. Também é necessário guardar os e-mails trocados com o fornecedor, que comprovem todas as transações da compra.

Sobre produtos adquiridos em lojas físicas que não apresentam defeito ou vício, a orientação é que o consumidor, ao realizar a compra, verifique a política de troca da loja, questionando ao vendedor se é possível fazer uma troca posteriormente, caso sim, o estabelecimento será obrigado a trocar.

Nos produtos que apresentarem algum defeito, o comprador tem o prazo de 30 dias para reclamar vícios aparentes ou de fácil constatação em produtos ou serviços não duráveis (como alimentos ou artigos de perfumaria) e 90 dias para os bens duráveis (para os que têm consumo prolongado, como eletroeletronicos e eletrodomesticos).

O consumidor que se sentir prejudicado ou que tenha alguma dúvida, deve procurar uma das unidades do Procon-PE ou ligar para o 0800.282.1512.

TAGS: troca | prazo | natal | procon |
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