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Notícia de Economia

LAUDÊMIO

Fim da cobrança da taxa de marinha deverá impactar 40% dos imóveis do Recife

Publicado em: 07/12/2021 15:29

No Brasil, Pernambuco é o terceiro maior estado arrecadador para a união, entre taxa de ocupação, foro e laudêmio (Gabriel Melo/Esp.DP)
No Brasil, Pernambuco é o terceiro maior estado arrecadador para a união, entre taxa de ocupação, foro e laudêmio (Gabriel Melo/Esp.DP)
Até o final deste ano, cerca de 50 mil imóveis pernambucanos deverão ficar livres da cobrança da taxa de laudêmio, conhecida como taxa de marinha. A medida, que integra o Programa SPU+, lançado pelo Governo Federal em junho deste ano, deverá desonerar proprietários de terrenos de marinha e interiores e ocupantes regulares de imóveis da União que adquirirem o domínio pleno das propriedades. A ação deverá trazer grande impacto para o estado, já que, no Brasil, Pernambuco é o terceiro maior arrecadador para a União, entre taxa de ocupação, foro e laudêmio. No Recife, por exemplo, 40% do território é terreno de marinha.

De acordo com o ministério da Economia, a previsão é de que cerca de 600 mil imóveis inscritos em regime de aforamento e ocupação em todo o país sejam impactados pela ação.  Para isso, a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) realizará a remição de foro digital e regulamentará a Proposta de Manifestação de Aquisição (PMA).

Segundo o executivo, a remição de foro digital poderá ser feita por meio do aplicativo SPUApp e possibilitará a aquisição do domínio pleno de mais de 300 mil imóveis localizados em terrenos de marinha e interiores. Dessa forma, o ocupante, que é detentor de apenas 83% do imóvel, comprará da União os 17% restantes, com desconto de 25% para pagamento à vista.

Ao optar por aderir à remição, o proprietário ficará livre do pagamento das taxas de laudêmio – equivalente a 5% do imóvel e que deve ser quitada por ocasião da transferência da propriedade – e do foro anual – taxa cobrada pela utilização das áreas. O ato corrigirá problema histórico atrelado ao instituto do terreno de marinha, datado de 1831.

Além da remição, os ocupantes regulares de imóveis, que atualmente pagam taxa anual pela utilização do espaço e somam cerca de 300 mil ativos em todo o país, também poderão adquirir a propriedade. Nesse caso, o terreno é 100% da União e os ocupantes poderão manifestar o interesse na compra do terreno por meio da Proposta de Manifestação de Aquisição (PMA). 


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