Conselho Regional de Corretores de Imóvel e MPPE se reúnem para discutir combate ao exercício ilegal da profissão

O Conselho Regional de Corretores de Imóvel da 7ª região (CRECI-PE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se reuniram na última quarta-feira (10) para convergir no combate ao exercício ilegal da profissão no estado. Estiveram presentes na reunião o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, e o subprocurador-geral de Justiça, Valdir Barbosa — ambos do MPPE — e o gestor do CRECI-PE, Marcelo Oliveira, o diretor de Convênios e Comunicação, Felipe Pessoa de Mello, e os diretos de Fiscalização do Conselho, Nunes Mergulhão e Domingues Leite.

Nesta sexta-feira (12), o Conselho enviou ao Ministério Público autos de constatação (documento no qual se constata irregularidade de profissional) de exercício ilegal da profissão de corretor de imóvel. Exercer a função irregularmente é contravenção penal de acordo com o artigo 47 do Decreto-lei nº 3688/41.