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PROJETO DE LEI

Licença de funcionamento dos Bombeiros será ampliada de um para três anos

Publicado: 05/10/2021 às 20:25

/Foto: Divulgação

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O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, encaminhou para tramitação, na tarde desta terça-feira (5), o projeto de lei que amplia a validade do atestado de regularidade dos estabelecimentos emitido pelo Corpo de Bombeiros. A medida aumenta de um para três anos a duração do prazo do alvará de funcionamento.

A demanda foi colhida durante o projeto 'Fala Pernambuco', parceria firmada entre o deputado Eriberto Medeiros e o superintendente do Sebrae/PE, Francisco Saboya, onde foram ouvidos os questionamentos dos empreendedores de todas as regiões do Estado. 

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