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Prefeitura regulamenta criação do Conselho Gestor de Parcerias Estratégicas do Recife

Publicado em: 15/09/2021 10:12

Decreto 34.912, que dispõe sobre a matéria, foi publicado hoje no Diário Oficial do Município e estabelece as atribuições e os integrantes do órgão (Divulgação/PCR)
Decreto 34.912, que dispõe sobre a matéria, foi publicado hoje no Diário Oficial do Município e estabelece as atribuições e os integrantes do órgão (Divulgação/PCR)
Criado com o objetivo de regulamentar o funcionamento do Conselho Gestor de Parcerias Estratégicas do Recife (CGPar), o Decreto 34.912 foi publicado nesta terça-feira (14) no Diário Oficial do Município (DOM). A publicação estabelece uma série de atribuições normativas e deliberativas, como a aprovação dos estudos de viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira de projetos e autorização para o lançamento de editais de concessões e parcerias público-privadas no Recife. 
 
De acordo com a gestão municipal, o Conselho, que terá como presidente o prefeito João Campos. será responsável pelo planejamento estratégico das concessões e parcerias público-privadas (PPPs), no âmbito da administração direta e indireta do município, definindo áreas prioritárias e estabelecendo a conveniência e a oportunidade para a inclusão de bens e serviços públicos no Programa Municipal de PPPs.

Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Rafael Dubeux, vice-presidente do Conselho, destacou a importância do colegiado para a estruturação de projetos de concessões e PPPs. "O Conselho terá um papel fundamental para o encaminhamento criterioso das etapas a serem desenvolvidas para concretização de cada projeto e contrato de concessão e parceria pbliúco-privada".

Thiago Ribeiro, secretário executivo de Parcerias Estratégicas e integrante do Conselho, reforçou o papel do grupo como instância de certificação administrativa dos projetos e, consequentemente, de segurança para investidores. "É fundamental que Recife sinalize que toda a Prefeitura está comprometida com o programa de parcerias público-privadas, dando segurança aos potenciais investidores, e nada mais adequado para isso do que um colegiado constituído por diversos secretários e presidido pelo chefe do Executivo sempre ratificando os projetos antes do lançamento das licitações", afirmou Ribeiro.

O Conselho também será intergrado pelo secretário de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, Felipe Martins Matos, a secretária de Finanças, Maíra Fischer, a secretária de Infraestrutura, Marília Dantas, o secretário de Política Urbana e Licenciamento, Leonardo Bacelar, e o procurador-Geral do Município, Pedro José de Albuquerque Pontes.

LEI E ACORDO DE COOPERAÇÃO
Em agosto deste ano, o prefeito do Recife João Campos sancionou nova Lei das PPPs (Lei 18.824/2021), para alavancar investimentos privados para o município e captar R$ 1 bilhão para obras e serviços para a cidade por meio de contratos de concessões e PPPs.

Mais recentemente, em setembro deste ano, o prefeito João Campos assinou acordo de cooperação técnica com o BNDES, com o objetivo de estruturar estudos para a concessão da gestão de parques urbanos municipais, viabilizando uma gestão sustentável, com novos investimentos e um trabalho contínuo de conservação e manutenção. Inicialmente, os parques pré-selecionados para os estudos são o Parque do Capibaribe, Parque do Caiara, Parque Dona Lindu, Parque da Jaqueira, Parque Santana e Parque da Macaxeira.

O prefeito também assinou este ano Decreto estabelecendo regras sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e a Manifestação de Interesse Privado (MIP), que permite ao setor privado apresentar projetos, levantamentos e estudos - sem ônus para a gestão - com a finalidade de subsidiar o município na estruturação de concessões e PPPs.
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