LIMINAR
Pernambuco garante, no STF, operações de crédito barradas pela União
Por: Iris Costa
Publicado em: 14/09/2021 19:08
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| No final de agosto, foram suspensos todos os processos que tratavam do aval da União para a concessão de crédito aos estados (Foto: Agência Brasil) |
A saga do governo de Pernambuco para assegurar suas operações de crédito, em 2022, se encaminha para um final favorável ao estado. Nesta terça-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu uma liminar contra a União que tratava de um empréstimo de R$ 88 milhões acertado com o Banco do Brasil. Além de assegurar o montante, a iniciativa foi um movimento estratégico visando um acordo bilionário para o próximo ano.
Todo o imbróglio começou com uma publicação do Ministério da Economia no final do último mês. De acordo com a Portaria 9.365 de 26 de agosto de 2021, ficou estabelecida uma consulta pública para alterar a metodologia do cálculo da Capacidade de Pagamento (Capag) das unidades federativas. Também foram suspensos todos os processos que tratavam do aval da União para a concessão de crédito aos estados, assim como foram bloqueadas as operações que já tinham garantias aprovadas.
O despacho emitido pelo ministro Luís Roberto Barroso ordena a continuidade do processo que envolve o empréstimo pernambucano. “Em face do exposto, defiro o pedido supletivo de tutela de urgência para determinar que a União dê prosseguimento imediato à análise e conclusão do processo SEI 17944.101940/2021-09, mantido o trâmite da contratação suspenso pela Portaria ME 9.365/2021”, diz o documento.
Em entrevista ao Diario de Pernambuco, quando foi anunciada a onda de suspensões, o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, explicou que era esperado alguma garantia da Corte Suprema de que as operações anteriormente acertadas fossem cumpridas. “A suspensão foi por 60 dias, mas esperamos prevenir que aconteça qualquer interferência para o ano que vem. Diretamente, a portaria interferiu em um contrato de R$ 88 milhões que Pernambuco assinou com o BB. Caso necessário, daremos continuidade com recursos do estado”, explicou Padilha à ocasião.
“Para o ano que vem existe outro ponto que essa portaria não mexeu e nós estamos atentos se também será necessário judicializar lá na frente. É sobre o espaço fiscal já concedido a Pernambuco, já formalizado, já divulgado e já incluído no sistema de contabilidade fiscal nacional, que é de R$ 2,451 bilhões para o dia 1 de janeiro de 2022. Essa portaria não alcançou isso, mas a gente tá de olho se ela vai ser prorrogada até janeiro, aí atinge a suspensão”, também comentou o secretário Décio Padilha ao Diario.
O resultado positivo já era aguardado pela gestão estadual. Segundo Padilha, o estado tem realizado um esforço constante pelas boas práticas fiscais. “Nós estamos atentos e Pernambuco tem feito seu dever de casa e obteve equilíbrio fiscal. Este ano mudamos da categoria ‘C’ para a ‘B’ e estamos a aproximadamente 24 meses com R$ 1,49 bilhão de superávit fiscal. Pernambuco cortou despesas de custeio da máquina pública, otimizou a receita, utilizou Refis e todas as boas práticas fiscais”, finalizou o secretário da Fazenda.
