GOVERNO
Paulo Guedes e ministros discutem PEC para parcelar precatórios
Por: Correio Braziliense
Por: Rosana Hessel
Publicado em: 02/08/2021 21:46
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| Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal |
Em uma reunião fora da agenda para tratar do novo Bolsa Família, os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira; da Economia, Paulo Guedes; da Secretaria de Governo, Flávia Arruda; e da Cidadania, João Roma, discutiram hoje (2) com os presidentes da Câmara e do Senado Federal, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para o parcelamento de precatórios — dívidas judiciais da União — e, de quebra, financiar o novo programa social do governo.
De acordo com nota divulgada pela Casa Civil, a PEC que altera mudanças nas regras de parcelamento dos precatórios, ampliando a possibilidade de parcelamento já prevista na Constituição Federal, "será apresentada nos próximos dias".
O documento informou que a "ideia é fazer uma separação dos 'superprecatórios' das dívidas de menor valor, e permitir, assim, que o governo parcele dívidas judiciais acima de R$ 66 milhões. A medida visa reequilibrar as contas em virtude do montante de precatórios previstos, via decisão judicial, para o exercício de 2022". Segundo uma fonte do governo, no momento, esse é "o maior problema a ser equacionado, porque é muito complexo".
Criação de fundo
Conforme a nota da Casa Civil, foi incluída na PEC a previsão de um fundo, constituído a partir de recursos provenientes de alienações de ativos, venda de estatais, dividendos, entre outras fontes de receita. Com ele poderá ser feito o pagamento antecipado dos precatórios parcelados, além de eventuais parcelas extras de programas sociais, como o novo Bolsa Família, que deverá ser criado por meio de Medida Provisória.
Fontes que participaram do encontro reforçaram que o discurso do ministro Paulo Guedes ao defender a proposta foi de respeitar o limite do teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento de despesas à inflação do ano anterior. "Importante ressaltar que a mudança não permitirá nenhuma exceção de despesas permanentes e recorrentes ao teto de gastos", informou a nota da Casa Civil. Em relação ao novo programa social, a pasta apenas citou que "a meta é dar aos brasileiros oportunidade de sair de situações de vulnerabilidade e inseri-los no sistema produtivo do Brasil".
O novo Bolsa Família ainda não está totalmente delineado no Ministério da Economia, pois um valor acima de R$ 300 deverá consumir integralmente a folga estimada pela pasta, de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões, no teto de gastos de 2020. Além disso, o reforço do novo Bolsa Família implica a aprovação da proposta que adia o pagamento de precatórios. O assunto é delicado e pode provocar mais judicialização e insegurança jurídica se o parcelamento não for muito bem estruturado.
O encontro dos ministros com Pacheco e Lira durou uma hora. De acordo com fontes próximas aos ministros, não foram tratados valores e, muito menos, o novo nome do programa. No ano passado, o governo chegou a discutir o Renda Brasil. Mas a proposta elaborada pela equipe de Paulo Guedes foi descartada pelo presidente Jair Bolsonaro, porque previa a extinção do abono salarial. Outras fontes seriam justamente uma espécie de calote nos precatórios e confisco de parte do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
A proposta do então relator do Orçamento de 2021, o senador Márcio Bittar(PSDB-AC) também não avançou. Naquela época, a dívida da União com precatórios girava em torno de R$ 55 bilhões. Algumas estimativas atuais apontam para um valor em torno de R$ 90 bilhões.
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