PERDÃO TRIBUTÁRIO
Governo estadual amplia anistia de dívidas para motos até 162 cilindradas
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 19/08/2021 17:31
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| Foto: Fotos: Heudes Regis/SEI |
O governador Paulo Câmara esteve, nesta quinta-feira (19), em municípios do Sertão do Araripe, como parte do Plano Retomada – pacote de incentivos para projetos estruturadores no estado e estímulo à geração de empregos. Na visita, Câmara anunciou a ampliação do projeto de lei de Anistia e Remissão de Créditos Tributários para proprietários de motocicletas e motonetas. Agora, estão incluídos débitos de veículos com até 162 cilindradas, vencidos até dezembro de 2020. O projeto inclui o parcelamento e prorrogação do prazo de recolhimento do IPVA.
“Nós vamos dar garantia a quem utiliza as motos para o seu ir e vir, para o trabalho, para quem usa com suas famílias, que possa transitar em todas as estradas pernambucanas com a segurança necessária. Esse projeto já está na Assembleia Legislativa. Quem tem motocicleta e não pôde, diante de tanta dificuldade dos últimos anos, pagar seu IPVA e suas taxas, saiba que com a aprovação da Assembleia, de 2020 para trás está perdoado, e 2021, que já venceu, nós estamos prorrogando para o final do ano, dando desconto para quem pagar em parcela única”, explicou Paulo Câmara.
Também foi assinada por Paulo Câmara a ordem de serviço para início das reformas e mudanças na Agência do Trabalho de Araripina, que será transformada na Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE), reunindo os serviços oferecidos pela Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação em um só lugar.
“A pandemia é um desafio, mas a geração de empregos também é outro desafio enorme. Pensando na retomada, a gente vem acelerar um conjunto de ações que já eram pedidas desde a minha primeira campanha. Agora, nós conseguimos tornar realidade muita coisa. Já autorizamos projetos e início de contrações. O mais importante: o dinheiro já está garantido”, pontuou o governador.
Reforçando a malha viária do estado, Paulo Câmara assinou a autorização para licitação do projeto da VPE-700. Foi autorizada ainda a contratação de um terminal provisório para o Aeroporto de Araripina, que passa, no momento, por obras para requalificação da pista. Ao todo, o investimento soma quase R$ 3,4 milhões e é estratégico para fortalecer a aviação regional no estado.
Antes de dar prosseguimento aos compromissos seguintes, o governador assinou convênio com o projeto Eficiência Produtiva do Gesso, no valor total de R$ 384 mil. Serão beneficiadas 30 empresas de Araripina que atuam neste segmento, com o objetivo de melhorar a eficiência do processo produtivo, a produção, os custos e o tempo de processo. Também foi lançado o Projeto de Conversão Energética das Calcinadoras de Gesso. Outro convênio assinado foi o do Projeto Mãos na Massa, para beneficiar um grupo de 90 mulheres produtoras rurais, de todo Sertão do Araripe, além do município de Cedro, próximo a Salgueiro, totalizando um investimento superior a R$ 283 mil.
Abastecimento hídrico
Com o objetivo de ampliar o abastecimento de água para a população, Paulo Câmara assinou também nesta quinta-feira a autorização para intervenções a partir do Sistema Adutor do Oeste. As inciativas, com um investimento na ordem de R$ 32,5 milhões, vão beneficiar mais de 250 mil pessoas. O governador também autorizou a liberação de recursos para intervenções na Barragem Lopes II, orçadas em R$ 9 milhões, que vão ampliar a distribuição para os municípios de Bodocó, Exu, Moreilândia e Granito.
Outros R$ 4 milhões serão investidos em obras complementares do Sistema da Barragem do Chapéu, beneficiando moradores de Parnamirim, Ouricuri, Trindade, Ipubi, Araripina, Santa Cruz e Santa Filomena. Por fim, dentro do mesmo projeto, serão aplicados R$ 18 milhões na ampliação da capacidade da Estação de Tratamento de Água Voluntários da Pátria, em Ouricuri, para atendimento a comunidades rurais ao longo do Sistema Adutor do Oeste.
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