Diario de Pernambuco
Diario de Pernambuco
Digital Digital Digital Digital
Digital Digital Digital Digital
Notícia de Economia

VALORES

STF determina fixação de benefício de renda mínima

Publicado em: 27/04/2021 07:08 | Atualizado em: 27/04/2021 07:15

 (Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) determinar ao governo federal a fixação do valor de um benefício de renda mínima para a população em situação de extrema pobreza, com renda per capta inferior a R$ 89,00 e R$ 178. Com a decisão, o benefício deverá ser incluído no Orçamento de 2022. Cabe recurso contra a decisão, que ocorreu por votação virtual. 

A decisão foi tomada a partir de uma ação protocolada no ano passado pela Defensoria Pública da União (DPU). O órgão defendeu a regulamentação Lei 10.835/2004, que criou o Programa Renda Básica de Cidadania. 

A maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes. Para os ministros, os programas assistenciais são essenciais diante da economia desigual do país. 

“A essencialidade do sistema de proteção social brasileiro, contudo, não afasta o dever de consideração das possibilidades materiais e financeiras do Estado que, em geral, dificultam ou diferem o atendimento integral das necessidades do cidadão. A questão do custeio não pode, portanto, ser simplesmente ignorada pelo Judiciário a pretexto de se tratar de mero artifício retórico do gestor público”, escreveu o ministro. 

Procurada pela reportagem, a Advocacia-Geral da União (AGU) não se manifestou sobre a decisão.
Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.
Anvisa recomenda suspender vacinação da AstraZeneca para grávidas
Anticorpos contra Covid-19 permanecem no sangue por pelo menos oito meses
Manhã na Clube - Entrevista com Rodrigo Maia e Gilson Machado Neto
De 1 a 5: dicas para destravar sua criatividade e ampliar a percepção
Galeria de Fotos
Grupo Diario de Pernambuco