Novo pacote de medidas beneficia segmentos econômicos do Recife

Taxistas tiveram o adiamento dos prazos para o recadastramento do exercício 2021. (Foto: Tânia Passos/Arquivo DP)

O Recife passa a contar com novas medidas com objetivo de beneficiar pessoas e segmentos econômicos que estão sofrendo os impactos da pandemia do coronavírus. Entre elas, o prazo de pagamento dos tributos do Simples Nacional, que inclui o Imposto Sobre Serviços (ISS), foi prorrogado. Além disso, os permissionários dos mercados públicos terão o pagamento de suas taxas prorrogadas por 60 dias e os taxistas e motoristas do transporte complementar só vão precisar se recadastrar no segundo semestre. O anúncio foi feito pelo prefeito João Campos.

A prorrogação do pagamento do Simples Nacional visa dar fôlego aos empreendedores e empreendedoras da capital pernambucana, medida que deve beneficiar cerca de 19,5 mil Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O impacto será de R$ 36 milhões para os cofres públicos.

Já a prorrogação da cobrança das taxas de permissão de uso dos boxes é válida por 60 dias, isentando os permissionários do pagamento mensal até o final de maio. A cobrança é feita através de um cálculo específico, levando em consideração o metro quadrado de cada box e sua localidade. Serão beneficiados 2.442 permissionários. Em 2020, a mesma medida já havia sido adotada.

O prefeito João Campos também anunciou o adiamento dos prazos para o recadastramento dos permissionários, condutores auxiliares e seus veículos ligados ao Serviço Municipal de Táxi do Recife (SMTX) e ao Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife (STCP/Recife), abrangendo mais de 6.300 trabalhadores. A medida é referente ao exercício de 2021. O novo calendário será divulgado nos canais oficiais da PCR e CTTU. Já o atendimento será feito mediante agendamento prévio pelo site cttu.recife.pe.gov.br e realizado na sede da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), na Avenida  Cruz Cabugá, 304, em Santo Amaro.

A prorrogação do ISS no Simples Nacional será realizada da seguinte forma:

- o período de apuração março de 2021, com vencimento original em 20 de abril de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de julho de 2021 e 20 de agosto de 2021;

- o período de apuração abril de 2021, com vencimento original em 20 de maio de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de setembro de 2021 e 20 de outubro de 2021;

- o período de apuração maio de 2021, com vencimento original em 21 de junho de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 22 de novembro de 2021 e 20 de dezembro de 2021.