Diario de Pernambuco
Diario de Pernambuco
Digital Digital Digital Digital
Digital Digital Digital Digital
Notícia de Economia

DECLARAÇÕES

Receita disponibiliza serviço de entrega de impugnação de IR pela internet

Publicado em: 07/01/2021 16:57 | Atualizado em: 07/01/2021 17:10

 (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
A Receita Federal está disponibilizando o serviço de entrega de impugnação de Imposto de Renda pela internet. O serviço poderá ser utilizado pelos contribuintes a partir desta quinta-feira (7). No Recife, cerca de 7 mil declarações caíram na malha fiscal.

A impugnação é o instrumento para o contribuinte contestar um lançamento realizado pela autoridade fiscal. Caso a Declaração do Imposto de Renda (DIRPF) caia na malha fiscal e o contribuinte receba uma Notificação de Lançamento, ele pode pagar, parcelar ou, se não concordar com o lançamento, impugnar os valores (defesa).

A novidade permite a apresentação, de forma virtual, por meio de Dossiê Digital de Atendimento (DDA), de Impugnação de Notificação de Lançamento do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física, sem a necessidade do comparecimento do contribuinte a uma Unidade de Atendimento da Receita Federal.

Esse novo tipo de serviço está alinhado às diretrizes institucionais relativas à disponibilização de serviços digitais e à maior interação virtual entre o fisco e os cidadãos. O contribuinte que não concordar com a notificação de lançamento de IRPF poderá impugná-la utilizando o sistema e-Defesa, enviando a impugnação e a documentação comprobatória de forma virtual.

De acordo com a Receita Federal, a utilização do sistema do e-Defesa tem como vantagens: verificação da autenticidade da notificação de lançamento; facilitação da redação da impugnação ao lançamento, uma vez que são apresentadas as opções de alegações mais comuns para cada infração constante da notificação; indicação de quais documentos devem ser entregues à RFB, de acordo com cada alegação constante da impugnação; facilitação da instrução do processo e agilização do julgamento da impugnação.
Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.
Mundo tem recorde de mortes por Covid-19 em 24 horas
Manhã na Clube com Rhaldney Santos - 27/01
AstraZeneca defende eficácia em idosos depois de questionamentos
Manhã na Clube com Rhaldney Santos - 26/01
Galeria de Fotos
Grupo Diario de Pernambuco