PE pode mais do que duplicar investimentos acessando crédito

O secretário da Fazenda vai à Brasília com Paulo Câmara apresentar dados para mudança de classificação. (Foto: Brenda Alcântara/Arquivo DP)

O ajuste fiscal realizado pelo governo de Pernambuco poderá garantir um aumento significativo na capacidade de investimento do estado por meio do acesso a operações de crédito, que está restrito desde 2016 devido à classificação estadual junto ao Tesouro Nacional. Os números positivos, registrados principalmente nos últimos dois anos e consolidados em 2020, podem elevar a posição de Pernambuco na Capacidade de Pagamento (Capag), fazendo com que o estado consiga acessar créditos para investimentos de até R$ 1,6 bilhão. Atualmente, Pernambuco investe R$ 1,4 bilhão com verbas próprias. Isto é, se conseguir mudar a classificação na Capag, a possibilidade de aplicação de recursos em obras pode mais do que duplicar no estado.

Atualmente, Pernambuco está classificado como 'Capag C' no Tesouro. Nessa posição, os estados são proibidos de fazer operação de crédito com instituições financeiras. No próximo dia 15, o secretário da Fazenda, Décio Padilha, e o governador do estado, Paulo Câmara, vão à Brasília (DF) para apresentar dados do ajuste fiscal realizado e demonstrar que Pernambuco está enquadrado dentro dos critérios exigidos pelo Ministério da Economia para ser elevado à categoria 'Capag B', que sinaliza a capacidade de pagamento dos entes federados.

Entre os principais fatores que levaram Pernambuco a melhorar os indicadores considerados para a classificação na Capag foram cortes no custeio da máquina estadual de R$ 490 milhões em 2019 e R$ 550 milhões no ano passado; controle na despesa de pessoal e reprogramação do investimento com teto de R$ 1,4 bilhão de lastro financeiro. De acordo com Décio Padilha, também contribuíram positivamente o resultado dos cortes de despesa e reprogramação de investimento de acordo com a capacidade de caixa e a não geração de despesa nova ou obra sem a quitação de débitos anteriores. Além disso, foi implementado um teto financeiro para as secretarias, inclusive com o controle de novas licitações e aditivos de contratos.

Caso Pernambuco consiga mudar a classificação diante do Tesouro Nacional, pode garantir a possibilidade de realizar operações de crédito junto a instituições como Banco Mundial, Banco Interamericano e Caixa Econômica Federal, por exemplo, da ordem de 6% da receita corrente líquida. As entidades financeiras podem emprestar dinheiro, mas a aplicação precisa ser feita exclusivamente em investimentos. Não é autorizado o uso para pagamento de dívidas ou de pessoal, por exemplo.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tesouro estabelece critérios para mudar a categoria de um estado em relação à capacidade de pagamento. São quatro categorias: Capag A, B, C e D. Em média, o Tesouro avalia a situação de um estado dentro de um prazo de 90 dias. Após esse período, pode ser oficializada a mudança de classificação. Hoje, apenas um estado está na Capag A, o Espírito Santo. Também apenas um estado está na categoria D, o Rio de Janeiro. Essa categoria representa a incapacidade de o estado pagar suas dívidas, que são assumidas pela União. Pernambuco, com outros 14 estados, está na classificação C. Outros 10 estados estão na Capag B.

Três critérios são considerados para que a elevação de categoria seja feita. O primeiro é o resultado da poupança corrente, que é a divisão das despesas correntes pela receita corrente. Esse indicador precisa ser menor do que 95%. Pernambuco está em 94,31%. O segundo critério é a liquidez, medida pelas obrigações financeiras divididas pela disponibilidade de caixa bruta. Aqui, o Tesouro exige que o saldo do estado não seja negativo. Pernambuco fechou 2020 com resultado positivo de R$ 440 milhões.

O terceiro e último parâmetro é o da dívida consolidada líquida. Esse dado não pode, de acordo com os requisitos do Tesouro, ser maior do que 200%. Nesse critério, Pernambuco fechou 2020 com 48%, o menor endividamento nos últimos 10 anos, segundo Padilha. "Marcamos a reunião com o Tesouro Nacional para mostrar os dados contábeis e a nossa capacidade de pagamento. A classificação é feita a partir desses dados. Vamos mostrar que cumprimos com os três indicadores que definem isso. A gente só está conseguindo mostrar esses índices contábeis bons porque Pernambuco fez um severo ajuste fiscal em dois anos e se enquadrou em todos os critérios", afirmou o secretário da Fazenda.

Em 2020, ano marcado pela pandemia do novo coronavírus e a consequente crise econômica, a arrecadação do ICMS fechou em R$ 17,67 bilhões. Em 2019, foram arrecadados R$ 17,9 bilhões. Pesou nas despesas do estado um gasto destinado às ações da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) voltadas ao combate à Covid-19 de R$ 837 milhões. Mesmo assim, Pernambuco conseguiu atingir os critérios do Tesouro Nacional.