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Notícia de Economia

BANCO CENTRAL

Mandato da diretoria do BC não deve coincidir com o do presidente da República

Publicado em: 04/11/2020 07:42

 (Foto: Agência Brasil
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Foto: Agência Brasil
O Senado aprovou, ontem, por 56 votos a 12, o Projeto de Lei Complementar 19/19, que confere autonomia ao Banco Central (BC). A medida visa blindar a instituição de pressões políticas na condução da política monetária. Discutido há mais de 30 anos pelos parlamentares, só entrou na pauta de votações por meio de uma articulação da base do governo, que vê nessa medida uma forma de mostrar ao mercado que o Congresso continua comprometido com a agenda de reformas econômicas. O próximo passo do PLP é ser apreciado pela Câmara dos Deputados.

Segundo o projeto aprovado pelos senadores, o presidente e os diretores do BC serão indicados pelo presidente da República, mas só assumirão depois de se submeterem a uma votação secreta do Senado. Todos os diretores terão mandato fixo de quatro anos, porém o comandante da autoridade monetária só deve assumir no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República. Isso é para que haja continuidade da política monetária entre diferentes governos.

Relator da matéria, o senador Telmário Mota (Pros-RR) afirmou que essa garantia de que a diretoria do BC não será nomeada ou demitida por alguma idiossincrasia do presidente da República dá autonomia para que a instituição cumpra o objetivo de assegurar a estabilidade de preços, sem sofrer pressões políticas.

“É uma questão importante, particularmente em anos eleitorais e quando há no poder um governo com viés populista, seja ele de direita ou de esquerda. A simples disposição legal de que há autonomia formal, com a não coincidência de mandatos com o presidente da República, evita até mesmo interpretações muitas vezes equivocadas de que o Banco Central do Brasil deixou de aumentar a taxa básica de juros para conter a inflação por causa de pressões político-partidárias ou eleitorais”, defendeu Mota.

Justa causa
O texto ainda determina que o presidente e os diretores da instituição não poderão ser trocados sem motivos claros pelo presidente da República. Segundo o projeto, a demissão só ocorrerá em casos de condenação criminal transitada em julgado, pedido de dispensa, doença ou quando for comprovado desempenho insuficiente. Se partir do Palácio do Planalto, o pedido de demissão ainda deve ser aprovado pelos senadores em votação secreta.

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) afirmou que “a autonomia operacional vem se mostrando, ao longo dos anos, como o mais eficiente meio para se obter e manter o controle da inflação no longo prazo, com menores custos para a sociedade”. Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) acrescentou que o projeto empodera a política monetária e o Senado, além de passar credibilidade ao mercado financeiro. Já os votos contrários à autonomia partiram da oposição, que vinha lutando contra o projeto por entender que a política monetária deve andar junto com a política fiscal.

O projeto segue agora para a Câmara, que está com a pauta travada por conta da disputa pela Presidência da Casa. Mas, o líder Fernando Bezerra disse que já há acordo para o PLC ser votado pelos deputados logo após as eleições municipais.
 
Campos: países "à direita" se saíram melhor

Em evento fechado da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), ontem, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que os países com orientação política mais à direita tiveram uma resposta fiscal média maior do que as de esquerda, no combate aos efeitos econômicos da pandemia de covid-19. Segundo ele, a resposta fiscal média das nações que se inserem no primeiro grupo foi de 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) contra 5,2% do PIB dos que estão no segundo.

A apresentação do ministro ainda mostrou que a resposta do Brasil, em torno de 10% do PIB, ficou acima dessas duas médias, e só foi menor do que a do Japão (de 16% do PIB), a do Canadá (12%) e a dos Estados Unidos (12%), numa lista de 20 economias selecionadas pelo BC. México e Índia ficaram na lanterna, em torno de 2% e de 1% do PIB, respectivamente.

Campos Neto acrescentou que “as expectativas de inflação de longo prazo permanecem ancoradas”, apesar da recente pressão nos preços dos alimentos, que está fazendo o mercado elevar as projeções para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo deste ano e do próximo. De acordo com dados do boletim Focus, elaborado pelo BC com as estimativas do mercado, a mediana das previsões para o IPCA de 2020 passou de 2,99%, na semana passada, para 3,02%, nesta semana. Já a mediana das previsões para 2021 subiu de 3,10% para 3,11%. Contudo, algumas estimativas já chegam a 3,30%.

Conforme os dados do Banco Central, em setembro a dívida pública bruta do país alcançou 90,2% do PIB, somando R$ 6,5 trilhões, maior patamar da história. A necessidade de financiamento do setor público consolidado, em setembro, ficou em R$ 991 bilhões, o equivalente a 13,7% do PIB. A dívida pública bruta do Brasil está em um patamar muito maior do que a média das nações emergentes e há perspectivas de rebaixamento se não houver uma condução mais austera da política fiscal. 
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