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Governo articula aprovação de projeto para cobrir calote da Venezuela
O texto prevê a inclusão no orçamento os recursos necessários para que o FGE cubra o não pagamento por parte dos dois países
Por: Correio Braziliense
Publicado em: 26/04/2018 13:09 | Atualizado em: 26/04/2018 13:13
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O governo está articulando com líderes do Parlamento a aprovação de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para evitar que o Brasil fique inadimplente no mercado financeiro em decorrência de um calote aplicado por Moçambique e Venezuela. O texto prevê a inclusão no orçamento os recursos necessários para que o Fundo Garantidor de Exportação (FGE) cubra o não pagamento por parte dos dois países, de cerca de R$ 1,3 bilhão.
A dívida é referente ao pagamento por obras de construtoras envolvidas na Lava-Jato, como Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. Somente a Venezuela deve cerca de US$ 270 milhões, em parcela vencida em janeiro, e que deve ser paga até 8 de maio. Outra parcela vence em setembro. O não cumprimento das dívidas tornaria o Brasil inadimplente.
O calote se deve a empréstimos feitos junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco Credit Suisse é outro que também precisa ser ressarcido. As instituições financeiras vão cobrar a dívida do FGE, e o Brasil precisa garantir que essa operação seja feita. O ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, destaca que o país já dispõe dos recursos. “Mas não existe, obviamente, previsão orçamentária para tanto. Até porque se trata de inadimplência desses dois países”, destacou.
A intenção do Palácio do Planalto é que o PLN seja redigido ainda hoje e enviado até amanhã ao Congresso. A expectativa do governo é que o texto possa ser aprovado na próxima quarta-feira (2/4). “Temos a necessidade de fazermos esse pagamento para que continuemos gozando da real condição de bons pagadores”, disse. Para viabilizar isso, Marun e o presidente Michel Temer receberam líderes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para discutir a votação da matéria. “Solicitamos que eles motivem e convoquem os parlamentares para aprovar o texto na próxima quarta-feira”, afirmou.
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