Audiência Pública discute concessão do Aeroporto do Recife

A privatização o Aeroporto Internacional do Recife foi tema de uma Audiência Pública comandada pelo deputado federal Felipe Carreras, nesta quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados, em Brasília. Com representantes da Anac, Secretaria de Aviação Civil - SAC, Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco e da Associação das Empresas Aéreas Brasileiras – Abear, que representou as companhias Gol, Azul, Latam e Avianca, os parlamentares presentes puderam questionar o atual modelo de privatização do terminal recifense, em lote, junto com os aeroportos de Maceió, Aracaju, Campina Grande, João Pessoa e Juazeiro do Norte, alterando o que vinha sendo feito até o momento, que eram as concessões dos aeroportos individualmente.

Durante a Audiência Pública ficou muito claro para os presentes que o Ministério dos Transportes não possui um critério técnico bem definido sobre o motivo da mudança. “São critérios muito subjetivos, de acordo com escolhas políticas e sem nenhum amparo técnico. Não existe lógica nenhuma neste processo e não vamos aceitar que Pernambuco pague a conta de outros cinco aeroportos. Além disso, já foram licitados um número expressivo de aeroportos de forma individual, o que corresponde a cerca de 60% dos passageiros do Brasil. Mudar isso agora mostra que, ou o governo adotou uma política equivocada e quer corrigir agora ou é uma discriminação com o Estado, o que torna a situação bem pior”, afirmou o deputado Felipe Carreras.

Um dos pontos mais polêmicos da Audiência Pública foi o valor do investimento previsto para o Aeroporto do Recife. Segundo Ronei Saggioro Glanzmann, diretor do Departamento de Políticas Regulatórias da Secretaria de Aviação Civil do Ministério de Transportes, Portos e Aviação Civil, o montante estimado para o equipamento pernambucano é de R$ 834 milhões. Quando comparado com o terminal de Salvador, este investimento se torna irrisório. O equipamento da capital baiana tem um valor previsto de aproximadamente R$ 3 bilhões.

“Afirmar que em 30 anos o valor de investimento previsto é de apenas R$ 834 milhões, quando vemos outros terminais com o perfil bem parecido com o nosso receber aproximadamente R$ 3 bilhões, demonstra claramente que existe algo muito estranho no processo de privatização em lotes”, declarou Carreras, durante a reunião.

Outro questionamento que gerou polêmica foi a inclusão de aeroportos como Juazeiro do Norte e Campina Grande no lote do Aeroporto do Recife e Petrolina ter ficado de fora. Segundo Glanzmann, Petrolina poderia ter entrado, mas, mesmo após a privatização dos 13 aeroportos previstos para este ano, a Infraero ainda ficará com 33 terminais e a empresa precisa se manter economicamente. Sendo assim, privatizar o aeroporto de Petrolina, que é superavitário devido ao grande movimento de transporte de cargas, desfalcaria a estatal. O de Juazeiro, por exemplo, precisa de muito mais investimento do que o equipamento do Sertão pernambucano, por isso a necessidade de privatizar um e não o outro.

“A explicação para a não inclusão de Petrolina demonstra muito bem o que acontecerá com a empresa que vencer a licitação. Ela vai utilizar o Aeroporto do recife para sustentar os demais. A pergunta que fica é se este é um modelo de negócio sustentável. Não acredito que uma empresa séria compraria um lote onde apenas um aeroporto dá lucro e os demais ficarão no negativo mês a mês”, comentou o deputado federal pernambucano.

Ainda durante a reunião, Felipe Carreras externou a sua preocupação na preservação dos empregos dos bons funcionários do Aeroporto do Recife, uma vez que eles tornaram o equipamento um dos melhores do Brasil, segundo os próprios usuários. “O balanço é muito claro para mim e para todos os que participaram do evento: não existe benefício algum para os pernambucanos, nem para os funcionários da Infraero. Vou continuar lutando pelo melhor para este que é um patrimônio de Pernambuco, garantindo assim a continuidade do crescimento e dos bons serviços”.

Pouco antes da Audiência Pública desta quarta, o deputado Felipe Carreras conseguiu aprovar a realização de um seminário, no Recife, para continuar o debate em torno do melhor modelo de concessão do aeroporto pernambucano. As informações sobre o evento serão divulgadas até o final desta semana.