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Decisão Justiça suspende seleção para contratação em Fernando de Noronha juiz Edvaldo José de Palmeira alegou vícios de constitucionalidade e de legalidade

Por: Diario de Pernambuco

Publicado em: 26/07/2016 07:45 Atualizado em: 26/07/2016 11:27

Suspenso pela Justiça o processo seletivo para a contratação de 301 profissionais para trabalhar em Fernando de Noronha. A decisão foi tomada pelo juiz Edvaldo José de Palmeira, alegando "vícios de constitucionalidade e de legalidade". Para o magistrado, a seleção desobedece regras de contratação de trabalhadores para o serviço e, por isso, ele defende a realização de um concurso público.

A medida atende a uma contestação ao processo seletivo realizado pelo deputado estadual Edilson Silva (Psol). O parlamentar questionou o processo e, principalmente, o fato das inscrições serem realizadas exclusivamente de forma presencial na ilha, pedindo a impugnação do edital de seleção.

Diante disso, o processo seletivo chegou a ser suspenso pelo Governo do Estado e  teve o prazo de inscrições gratuitas reaberto após uma semana, ainda de forma presencial, mas podendo ser realizada por procuração, no Centro de Geração de Renda, que funciona no bairro da Floresta Nova, no Arquipélago. O novo prazo, que durou três dias, terminou na quinta-feira passada. O calendário com as novas datas do processo seletivo foi publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Estado.

A administração da ilha ainda não  foi informada oficialmente sobre a suspensão do processo seletivo e agora, caberá à Procuradoria Geral do Estado a defesa do Governo de Pernambuco.

O resultado da primeira fase da seleção, realizada por meio da análise de currículos, já seria anunciado na próxima sexta-feira. De 1º a três de agosto seria o prazo para a apresentação de recursos, também no Centro de Geração de Renda, enquanto o resultado final deveria ser divulgado no dia nove de agosto. no site da Administração da Ilha.

 

O processo seletivo é destinado ao preenchimento de 301 vagas nas áreas da Administração Geral e Saúde.Os salários variam de R$ 1,2 mil a R$ 18 mil, e as jornadas semanais de trabalho são de até 40 horas.



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