Crise
Governo pode suspender pagamento de funcionários terceirizados
Empregados poderão ter os pagamentos suspensos devido ao bloqueio de recursos do Orçamento deste ano
Por: Vera Batista -
Publicado em: 01/12/2015 08:06 Atualizado em:
A tesourada no Orçamento, que poderá paralisar o país, é maior que a anunciada inicialmente pelo governo, no Decreto 8.580, publicado ontem no Diário oficial da União (DOU). Chega a R$ 12,9 bilhões e afetará os Três Poderes da República. Apenas o Executivo terá de cortar R$ 11,2 bilhões nas despesas discricionárias (que não são obrigatórias). Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União terão que abrir mão de mais R$ 1,7 bilhão.
De acordo com o secretário executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, em 2015, o contingenciamento total é de R$ 92,4 bilhões. Ele admitiu também que, caso o Congresso não aprove a revisão da meta fiscal deste ano, o governo poderá pedalar gastos com aluguel, água, luz e telefone para o ano que vem. E também atrasar o pagamento de empregados terceirizados e de bolsistas, no Brasil e no exterior. Em vez de entregar um superavit de R$ 66,3 bilhões nas contas públicas, como previsto na legislação em vigor, o governo quer autorização para apresentar rombo de até R$ 119,8 bilhões.
Oliveira reforçou que as despesas obrigatórias (pagamento de salários, aposentadorias e benefícios previdenciários), além de investimentos do Programa Minha Casa Minha Vida e do Bolsa Família, são intocáveis. E afirmou que está nas mãos do Congresso a chave para o governo cumprir seus compromissos. Caso contrário, as contas cotidianas que fazem a administração pública andar no dia a dia, com vencimento em dezembro, não serão honradas. “Até que haja descontingenciamento dos recursos, o governo não terá condições de pagar”, destacou.
O programa Minha Casa Minha Vida, uma das bandeiras de campanha da presidente Dilma Rousseff, ficou livre do corte, segundo explicou a secretária de Orçamento, Esther Dweck, porque foi beneficiado por uma lei, desde o início deste ano, que permite repasses de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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