Por: André Clemente - Diario de Pernambuco
Publicado em: 03/10/2015 18:18 Atualizado em:
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| Legislação garante a matrícula para adimplentes nas escolas sem precisar sequer fazer reserva no ano anterior. Foto: Juliana Santos/CB/D.A.Press |
O setor de escolas particulares prevê um impasse em breve. A inflação reajusta as mensalidades, mas a conta precisa incluir o aumento dos salários dos professores, também revisado pela índice oficial de aumento de preços, o IPCA. A conta se torna complexa porque o fantasma de inadimplência chegou forte em 2015 com a renda das famílias em baixa. A inflação vem caminhando para 10% e inadimplência chega a 20%. As escolas analisam qual o percentual a ser trabalhado para o ano letivo de 2016 para que essa conta feche. O Procon-PE alerta que a legislação não obriga escolas a realizar matrículas de alunos inadimplentes, inclusive novatos.
De acordo com Neildo Alves, coordenador jurídico do Movimento de Respeito às Escolas Particulares (Morep), é um ano complicado e precisa ser bastante debatido. “No fim de outubro, se fecha o recorte de 12 meses da inflação que é usado para reajustar as mensalidades. Só que já se estima na casa de 10%. Além disso, é preciso prever a inflação até 31 de março, que é para o reajuste dos salários dos professores, cuja data-base é 1º de abril. Tudo tem que entrar na conta”, explica Alves. “Não tem como colocar na mensalidade apenas o reajuste dos professores ou somente o aumento de custos das escolas. Mas não tem como incluir tudo porque a inadimplência em 20% traz a questão: é preciso cobrir as despesas, mas se aumentar muito, não vai receber porque a crise chegou pesada”, complementa.
A legislação atual é clara e garante a matrícula para adimplentes, sem precisar sequer fazer reserva. Mas se for preciso, as escolas não são obrigadas a receber inadimplentes e podem definir alguns critérios para o período de matrículas. “Alunos que ficarão na mesma escola e estejam adimplentes já tem vaga garantida automaticamente para o ano seguinte. A problemática começa com os inadimplentes, que mesmo que fique na mesma escola, perdem a garantia de vaga”, explica o gerente jurídico do Procon-PE, Roberto Campos.
Segundo ele, quem chega no fim do ano letivo e está devedor precisa se regularizar. “Existe uma convenção, de mutirões de negociação para ficar em dia, que gera correria, justamente porque a escola que vai receber aluno novo pode solicitar uma declaração da última instituição de que as mensalidades estão quitadas. Além disso, é permitido solicitar fiador ou responsável financeiro idôneo para aceitar matricular o novo aluno”, acrescenta.
O alerta vai para o ano letivo atual. “Alunos inadimplentes não podem passar por qualquer tipo de constrangimento. Eles não podem ser excluídos de qualquer atividade escolar por conta da condição de quitação de mensalidade. Se o aluno relatar qualquer situação do tipo, os pais ou responsáveis podem denunciar ao Procon-PE, inclusive de forma anônima, para que possamos investigar o relatado”, orienta.
