Mobilização
Centrais sindicais em Pernambuco protestam contra propostas das medidas provisórias 664 e 665
Publicado em: 02/03/2015 07:39 Atualizado em: 02/03/2015 09:14
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| Grupos estão reunidos na Preça do Derby. Foto: Julio Jacobina/DP/D.A.Press |
A reunião começou às 7h e a mobilização é uma forma de protesto contra as alterações propostas pelo governo federal nas medidas provisórias 664 e 665, que endurecem as regras para a concessão de benefícios trabalhistas, dentre eles Seguro Desemprego, Abono Salarial, Seguro Defeso, Pensão por Morte e Auxílio Doença, dentre outros. Para os trabalhadores, as medidas propostas pelo são inaceitáveis, porque atacam e reduzem os direitos dos trabalhadores jovens, dos trabalhadores de baixa renda em situação de vulnerabilidade e aqueles acometidos por doenças em função do trabalho.
Segundo as centrais sindicais, as irregularidades existentes no acesso aos benefícios devem ser apuradas e combatidas com o aperfeiçoamento da gestão e não com o desmonte da já insuficiente rede de proteção social existente no país, rompendo com um processo de negociação que vinha sendo construído desde o início dos anos 2000.
Um dos exemplos no pacote do governo prevê a restrição ao acesso do Seguro Desemprego, que hoje garante proteção aos trabalhadores que são demitidos sem justa causa após seis meses ininterruptos de trabalho e, passarão a exigir no mínimo 18 meses de trabalho.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), dos 12 milhões de demitidos sem justa causa em 2013, cerca de três milhões, ou seja, 26% tinham menos de seis meses de carteira assinada e não acessaram o Seguro Desemprego. Com as medidas previstas pela MP 665, este número saltaria para mais de oito milhões de trabalhadores. Somente na construção civil e a agropecuária, haveria um acréscimo de mais 40% no número de pessoas que não acessariam o SD.
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